Move Brasil está em vigor: Tire suas dúvidas sobre o Programa de Renovação de Frota

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O Programa Move Brasil, lançado no dia 8 deste mês, já alcançou cerca de 6% da cota total de R$ 10 bilhões — sendo R$ 6 bilhões iniciais, acrescidos de R$ 4 bilhões após a publicação do programa.

Segundo entrevista concedida pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao programa Pé na Estrada, já foram utilizados R$ 602 milhões em crédito, com 515 contratos fechados até o momento.

O objetivo do programa é renovar parte da frota brasileira de caminhões, especialmente a dos caminhoneiros autônomos, que, de acordo com a Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), são os que mais necessitam de incentivos para a troca de seus veículos.

Na última pesquisa da CNTA, realizada em 2025, a entidade constatou que a idade média dos caminhões no País é de aproximadamente 15 anos. Do total de entrevistados, 33% possuem veículos com 10 a 14 anos de uso, 71% já quitaram seus caminhões e 58% utilizam pneus recauchutados.

A linha de crédito do Move Brasil é oriunda da Medida Provisória n.º 1.328, que tem prazo de validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, caso não seja atingida a cota total de R$ 10 bilhões do programa.

 

Move Brasil quer atingir o caminhoneiro autônomo

A proposta do Governo Federal é oferecer financiamento com taxas de juros reduzidas para caminhoneiros autônomos e cooperativados, além de empresas de transporte rodoviário de cargas, na compra de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade e de conteúdo nacional.

Os recursos são provenientes do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Do total disponível, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente para caminhoneiros autônomos e cooperados.

 

1 – Um único transportador pode utilizar toda ou grande parte da cota do Move Brasil?

Não. De acordo com as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o limite de financiamento é de até R$ 50 milhões por usuário do programa.

Os empréstimos terão prazo máximo de cinco anos, com carência de até seis meses. As taxas de juros anuais variam entre 13% e 14%, a depender da classificação de risco do mutuário, já incluídos os custos financeiros e o spread bancário.

Todas as operações poderão ser cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com garantia de até 80% do valor financiado.

“O nosso objetivo é gastar os R$ 10 bilhões. Colocamos R$ 1 bilhão exclusivo para o caminhoneiro autônomo e criamos travas para evitar concentração. O empresário pode usar o programa, mas não pode ultrapassar R$ 50 milhões, para que os grandes não consumam toda a cota”, explicou o vice-presidente.

 

2 – Posso comprar um caminhão importado com o financiamento?

Não. A Medida Provisória estabelece que o financiamento de caminhões novos será permitido apenas para veículos de fabricação nacional, alinhando o uso dos recursos públicos aos objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê adensamento das cadeias produtivas, expansão tecnológica, geração de empregos e renda.

Dessa forma, veículos totalmente importados, como alguns modelos chineses que vêm ganhando espaço no mercado brasileiro, não são contemplados pelo programa. O Move Brasil busca impulsionar a indústria nacional de caminhões, que apresentou desempenho fraco, especialmente em 2025.

 

3 – Até que ano posso financiar um caminhão pelo programa?

Os caminhões seminovos também estão contemplados, especialmente para caminhoneiros autônomos e pequenos frotistas. Para isso, os veículos devem:

  • Comprovar ser de fabricação nacional (importados não estão contemplados);
  • Ter sido fabricados a partir de 2012;
  • Atender à fase de emissões P7 do PROCONVE (Euro 5).

A MP determina ainda que o uso dos recursos para compra de caminhões seminovos é permitido apenas para autônomos e pessoas físicas vinculadas a cooperativas.

As linhas de financiamento também admitem a inclusão de seguro do bem e seguro prestamista, quando contratados juntamente com o veículo.

 

5 – MEI Caminhoneiro também é contemplado?

Sim. O MEI Caminhoneiro pode participar do Move Brasil e, nesse caso, é enquadrado como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) para fins de financiamento.

 

6 – Meu veículo será destinado obrigatoriamente ao desmanche?

Não. Circula na internet que veículos com mais de 10 ou 20 anos seriam obrigatoriamente destinados ao desmanche, mas isso não procede.

O Move Brasil tem foco na renovação de frota e sustentabilidade, incentivando a retirada de circulação de veículos mais poluentes. O transportador pode optar por:

  • Dar o caminhão usado como parte do pagamento na concessionária; ou
  • Caso o veículo seja muito antigo e sem valor comercial, encaminhá-lo voluntariamente para desmontagem.

Nessa segunda opção, o programa oferece benefícios como redução de juros ou melhores condições de financiamento. A baixa definitiva seguirá os procedimentos do órgão de trânsito, e o beneficiário deverá apresentar, em até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e a nota fiscal de entrada na desmontadora.

 

7 – Como deve ser o veículo usado na troca?

Para ser aceito como parte do financiamento, o veículo deve:

  • Estar em condições de rodagem;
  • Possuir licenciamento regular de 2024 ou posterior;
  • Ter data de emplacamento original superior a 20 anos.

 

8 – Que tipo de caminhão novo posso financiar?

Todos os caminhões novos de fabricação nacional estão contemplados. Além disso, os veículos devem atender à fase de emissões P8 do PROCONVE (Euro 6).

 

9 – Vans também fazem parte do programa?

Sim. Vans de carga a partir de 3.500 kg também entram no financiamento, como nos caminhões, nesses veículos a legislação exige a CNH categoria C.

* Correção: O Pé na Estrada corrige a informação divulgada anteriormente no programa de rádio hoje cedo: vans estão incluídas no Programa Move Brasil.

* Outra correção: Implementos rodoviários não estão contemplados no programa de renovação de frota 2026.

 

10 – Em qual banco posso financiar pelo Move Brasil?

Os bancos das montadoras são os principais interessados em operar com a linha de crédito do Move Brasil. Além de outros grandes bancos que podem oferecer opções de financiamento com o programa.

Perdeu o programa de rádio desta sexta-feira e ficou com mais dúvidas? Não se preocupe, você pode enviar sua dúvida para trucao@trucao.com.br ou assistir a matéria na TV que vai ao ar no próximo domingo (01/02). 

 

Veja também: Mesmo com queda nas vendas de caminhões, mercado projeta crescimento com apoio do governo em 2026

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