Em mais um marco regulatório voltado à segurança e à modernização do transporte rodoviário no Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu, os trabalhos de revisão da Resolução nº 5.998/2022.

ANTT conclui revisão da Resolução sobre Transporte de Produtos Perigosos

Após ampla consulta pública e análise técnica detalhada, a nova resolução foi aprovada por unanimidade durante a 996ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), propondo alterações significativas no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares.

O relator do processo é o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio. A resolução está disponível na edição desta sexta-feira (29/11) do Diário Oficial da União (D.O.U).

A Audiência Pública nº 005/2024 coletou contribuições de diversos setores da sociedade, totalizando 1.355 sugestões via 52 protocolos no sistema ParticipANTT.

Além de manifestações orais apresentadas em sessão pública híbrida foram analisadas para fundamentar o relatório final.

“O alto engajamento demonstra o comprometimento de transportadores, entidades reguladoras e sociedade civil com a segurança e a eficiência no transporte de cargas perigosas”, disse Sampaio.

Quais foram as recomendações e os ajustes técnicos

1. Proibição do uso de carros-pipa: apesar de recomendada pela PF-ANTT, a inclusão dessa medida foi descartada para evitar redundância, já que a minuta já prevê conformidade com normas sanitárias específicas.

2. Correção de contradições: alterações foram realizadas no texto para alinhamento entre o relatório final e a minuta da resolução, garantindo maior clareza e precisão normativa.

3. Realocação de disposições legais: ajustes técnicos reorganizaram a tipificação de infrações sem alterar seu conteúdo.

A nova resolução reflete um esforço contínuo da ANTT para alinhar-se às melhores práticas internacionais no transporte de produtos perigosos, priorizando a segurança da população, a preservação ambiental e a eficiência operacional do setor.

Qual a finalidade da resolução? 

1. Garantir a Segurança:

   • Minimizar riscos de acidentes e incidentes durante o transporte.
   • Estabelecer requisitos para embalagens, veículos, rotas e armazenamento.

2. Proteger a Saúde Pública e o Meio Ambiente:

   • Evitar derramamentos, vazamentos ou exposições que possam causar danos às pessoas e ao ecossistema.
   • Prover medidas de controle em caso de acidentes envolvendo produtos perigosos.

3. Padronizar Procedimentos:

   • Uniformizar os requisitos e práticas em todo o território nacional ou entre países, dependendo do escopo da resolução.
   • Facilitar a identificação de produtos perigosos por meio de sinalização padronizada (ex.: rótulos, painéis de segurança).

4. Definir Responsabilidades:

   • Especificar obrigações de fabricantes, transportadores, motoristas e destinatários no manejo de produtos perigosos.
   • Exigir treinamento de profissionais envolvidos no transporte.

5. Regulamentar o Transporte:

   • Classificar os produtos perigosos em categorias de risco, como explosivos, inflamáveis, tóxicos, corrosivos, entre outros.
   • Definir requisitos técnicos para os veículos e equipamentos utilizados no transporte.

Essas regulamentações ajudam a prevenir acidentes e a mitigar seus impactos, sendo indispensáveis para o transporte seguro de produtos como combustíveis, gases industriais, produtos químicos e outros materiais perigosos.

Veja como foi a última atualização

Rodrigo Samy

Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha com repórter e editor do Portal Pé na Estrada.