Nesta terça -feira (30) a ANTT divulgou uma nota alterando a resolução n° 5.833 que previa aplicação de multas aos caminhoneiros que  faziam  transporte de carga descumprindo o valor do piso mínimo.

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A ANTT declara no documento que a medida causava desmotivação para os caminhoneiros denunciarem as empresas que praticavam  a infração, uma vez que poderiam ser punidos também ao realizar as denúncias e isso deixava a fiscalização menos eficiente.

A resolução  foi publicada no dia 8 de novembro de 2018 declarando multas a partir de R$ 550,00 para os motoristas autônomos que  fizessem   o transporte da cargas com valor inferior estabelecido pelo frete mínimo.

Segundo a Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal  de Carga, Rosimeire de Freitas afirma:  “A partir de hoje, nenhum autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido”.

A medida foi prometida na última reunião com o ministro Tarcísio Freitas, com  intuito de suspender a greve do dia 29 de abril. O pedido foi feito por caminhoneiros e aceito pelo ministro da  Infraestrutura.

Uma nova tabela foi publicada no final do mês pela ANTT. Se você tiver dúvidas para calcular o frete segundo a  política do piso mínimo entre no nosso site e confira gratuitamente: https://penaestrada.com.br/calculo-frete/

Para empresas 

A medida vale apenas para os caminhoneiros autônomos. As empresas que forem pegas pagando abaixo do piso mínimo continuarão sofrendo sanções. As multas vão de R$ 550,00 a R$10.500,00 dependendo do valor pago.

Outro caso é quando transportadores e contratantes não apresentarem os documentos exigidos pela fiscalização para verificação do pagamento, serão multados no valor de R$5.000,00. 

Por Isabella Gonçalves com informações da ANTT

Isabella Gonçalves