A diretoria da ANTT decidiu acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Os veículos vão ser fiscalizados apenas por meio eletrônico, ainda não especificado,  livrando o transportador de arcar com o custo da exigência.

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A decisão também alterou o valor da multa aplicada a transportadores que imponham dificuldade à fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução. O valor da multa, que era de R$ 5.000,00, baixou agora para R$ 550,00. Ambas as demandas eram pontos de reivindicação dos transportadores em geral.

A decisão, relatada pelo diretor Marcelo Vinaud ocorreu na 811ª reunião da diretoria da agência realizada nesta última terça-feira (21). Segundo o Art 3º da Resolução atual, a legislação entrará em vigor 30 (trinta) dias após a publicação.

Confira a nova resolução N° 5847

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Informações da SETCESP