ManifestaçõesMinistra da Agricultura diz que Tabela de Fretes é perversa com caminhoneiro
A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu o fim da lei que garante o piso mínimo do frete. Durante a Tecnoshow, evento dirigido ao agronegócio em Rio Verde/GO, a ministra disse que a medida prejudica os produtores rurais e que o ideal é que ela caísse. Tereza Cristina afirmou ainda que a o frete mínimo seria ruim até para o próprio autônomo.
“Hoje essa tabela de frete é perversa tanto para o caminhoneiro quanto para os setores produtivos.”
Segundo Cristina, o ideal é que as partes negociassem e chegassem a um acordo, sem a necessidade de uma lei.
Preço mínimo no agronegócio
Tereza Cristina usou o livre mercado como argumento para defender o fim do tabelamento. “O ideal é que a tabela caísse pois, afinal, vivemos em uma economia aberta”. A ministra não citou, porém, que o agronegócio conta com a Política de Garantia de Preços Mínimos, que é um programa do governo em que a Conab garante um valor mínimo de venda para o agricultor. Caso o valor de mercado de determinado produto fique abaixo da tabela determinada a cada ano, a Conab garante ao produtor o valor mínimo.
Não é a primeira vez que os interesses do agronegócio divergem dos dos autônomos. Em 2012 a categoria também não aprovou a chamada Lei do Descanso, a 12.619. A pressão da chamada bancada ruralista contribuiu para a mudança da Lei em 2015, quando passou a valer a Lei 13.103, com menos direitos aos profissionais do volante.
Caminhoneiros e AGU discordam
Rodovia Régis Bittencourt em de maio de 2018
Embora Tereza Cristina tenha afirmado que a tabela é ruim também para o caminhoneiro, não é esse o pensamento da maior parte da categoria. Alguns até concordam, pois acreditam que o piso mínimo tem levado grandes transportadoras a comprar suas próprias frotas e excluir os autônomos da operação. No entanto, a grande maioria busca mesmo é uma fiscalização maior da lei.
No final de março rumores de uma nova paralisação deixaram muita gente preocupada. A reivindicação era exatamente o funcionamento da tabela. Representantes do setor também se pronunciaram, como Diumar Bueno da CNTA (Confederação Nacional de Transportadores Autônomos). “A declaração da ministra está equivocada, uma vez que a lei trouxe transparência às negociações de contratação de frete e regulou um mercado que estava desequilibrado.”
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido o preço mínimo do frete na sexta-feira, em manifestação encaminhada ao STF. Como o Supremo ainda vai decidir sobre a constitucionalidade da lei, Dodge deu seu parece que garante que a tabela é sim constitucional e ainda afirma que ela
Raquel Dodge Imagem – Senado
“contribui para a preservação do valor do frete em consonância com os custos despendidos, provendo para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo.”
Futuro da tabela
Existem várias frentes tratando da lei do piso mínimo. O Ministério da Infraestrutura, chefiado por Tarcísio Freitas, segue trabalhando com a ANTT para o andamento da tabela. A agência Nacional de Transporte Terrestre, inclusive, já anunciou 5 sessões públicas para que a população mande suas contribuições sobre a lei. Além disso, é possível deixar contribuições no site da ANTT.
Caminhoneiros e transportadores têm discutido os valores para cada tipo de transporte, já que os valores de hoje são maiores para cargas gerais e menores para cargas frigorificadas e perigosas, que exigem maior cuidado e têm custo de transporte mais alto.
Motoristas de veículos menores, do ¾ pra baixo, também cobram que a tabela os assista. Hoje, o menor veículo presente na Lei é o caminhão toco, aquele com 2 eixos. Embora não estejam contemplados na tabela desenvolvida pela ANTT, donos de caminhões pequenos pagam as mesmas taxas para a agência que veículos grandes, por isso protestam pela falta de atendimento da ANTT para seu setor.
O STF ainda não marcou uma data para julgar as ADIs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR). O ministro do Supremo, Luíz Fux, determinou que a lei siga valendo até as ADIs sejam votadas.
A USP, por meio da Esalq, está montando também suas contribuições para os valores da tabela.
Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos. Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.
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