Foi aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a nova versão do Projeto de Lei (PL) 2.773/2022, que recomenda a construção de áreas de escape nos trechos com declive nas rodovias federais com altos índices de acidentes.
O que diz o texto?
O projeto original, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determinava que as empresas concessionárias que administram trechos com declives em rodovias de regiões serranas construíssem áreas de escape para evitar acidentes. Também conhecidas como “caixas de brita”, essas áreas são planejadas para evitar grandes acidentes envolvendo veículos pesados, pois são capazes de fazer com que caminhões e ônibus desacelerem rapidamente em segurança.
“Trata-se de uma medida simples e pouco onerosa que pode tornar o trânsito nas rodovias mais seguro, eficaz e melhor para todos”, afirma Mecias de Jesus na justificativa do projeto.
No entanto, o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), achou mais adequado determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que considere, nos editais e contratos de concessão de rodovias, a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Para ele, o texto inicial do projeto “pode causar insegurança jurídica, na medida em que impõe determinação a todos os contratos de concessão vigentes em regiões serranas do país e pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, impactando diretamente nas tarifas pagas pelos usuários”, afirma.
Mais de 1.000 vidas salvas
Pioneira na construção de tais espaços no país, a Arteris informou que mais de 1000 vidas já foram salvas por suas três áreas de escape. A ocorrência que registrou a milésima vida salva aconteceu em 16 de setembro no km 667,3 da BR-376, em Guaratuba, sentido Santa Catarina. O condutor e o passageiro de um caminhão, carregado com seis toneladas de tinta, perceberam uma falha no sistema de freios e entraram vinte metros no dispositivo, conseguindo frear o veículo com segurança. O incidente não resultou em feridos nem bloqueou a pista.
As áreas de escape da Arteris estão instaladas nos km 671,7 e no km 667,3 da BR-376, em Guaratuba/PR, e no km 353 da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no interior de São Paulo. A primeira foi instalada em 2011, a segunda em 2018, e a terceira, implantada em 2019, gerou uma redução de 56% no número de acidentes desde então. Juntas, as três áreas de escape já foram responsáveis por evitar um total de 593 acidentes (364 com caminhões, 214 com carretas e 15 com ônibus de passageiros).
Tramitação
Como foi aprovado na forma de um substitutivo, o projeto ainda passará por um novo turno de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem observações na Câmara, o texto irá à presidência da república para receber ou não a sanção.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado