Na última segunda-feira (9), a Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata da cobrança de taxas de triagem para carregamento e descarregamento de caminhões em operações portuárias no Pará. A decisão veio por meio de uma liminar concedida pelo juiz Deodoro José de Carvalho Tavares, da Vara do Trabalho de Itaituba.
Na ação, reportada pela Agência Transporte Moderno, a medida atende a um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que argumenta que a cobrança dessas taxas por empresas que operam na região descumpre a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro.
Abrava fez pedido com base na Lei do Caminhoneiro
Na justificativa, a entidade afirma que transportadores estariam sendo obrigados a pagar valores para realizar a triagem necessária para acesso às operações de carga e descarga. Segundo a associação, a prática gera custos adicionais e impacta diretamente os motoristas profissionais.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há indícios de descumprimento da legislação e risco de dano caso a cobrança continue sendo realizada durante a tramitação do processo. Por isso, determinou a suspensão imediata das taxas até a decisão final da ação.
Segundo o Art. 9º, inciso 1º, da lei, é vedada a cobrança ao motorista ou ao seu empregador pelo uso ou permanência em locais de espera sob a responsabilidade de:
I – transportador, embarcador ou consignatário de cargas;
II – operador de terminais de cargas;
III – aduanas;
IV – portos marítimos, lacustres, fluviais e secos;
V – terminais ferroviários, hidroviários e aeroportuários.
Multa de R$ 1 mil prevista em caso de descumprimento
A decisão também estabelece multa diária de R$ 1 mil para cada empresa envolvida em caso de descumprimento da ordem judicial. Entre os réus estão operadores portuários, empresas do agronegócio e a Companhia Docas do Pará, responsável pela gestão do porto.
Wallace Landim, conhecido no meio como Chorão e presidente da Abrava, comemorou a decisão nas redes sociais. Ele também reforçou que, caso algum caminhoneiro receba alguma cobrança que descumpra a ordem do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, procure a associação. Assista ao pedido do representante dos caminhoneiros.
Caos no porto de Miritituba em mais um ano
Não é de hoje que o Porto de Miritituba, no Pará, é alvo de reclamações. No começo do ano, as longas filas de caminhões para acesso à região portuária deixaram caminhoneiros à deriva, sem qualquer infraestrutura. O problema é enfrentado pelos motoristas todos os anos, já que a região é rota de escoamento de safra, principalmente vinda do Mato Grosso.
Além disso, o acesso pela BR-163 (Rodovia Cuiabá–Santarém) possui longos trechos sem pavimentação, além da lama que se forma na pista quando chove, agravando ainda mais o problema.
Com isso, a decisão do MPT envolve também operações no Porto de Vila do Conde, localizado em Barcarena, um dos principais polos logísticos do chamado Arco Norte.
Contudo, somados o pico da safra, as dificuldades de acesso à região e as grandes filas de caminhões nas áreas de triagem, o tempo de espera dos motoristas só aumenta. Por isso, as discussões sobre taxas cobradas para triagem ou acesso aos pátios logísticos aqueceram as reclamações e resultaram no pedido da Abrava.
A retirada das taxas pagas pelos caminhoneiros seguirá enquanto durar a tramitação do processo na Justiça do Trabalho, até que o caso seja analisado em audiência para uma decisão final.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.