Caminhoneiros estão pressionando o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, com isso, já há paralisações em Santos (SP). O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, anunciou, na noite de ontem (12), uma paralisação nacional caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não desse uma resposta à categoria.

No entanto, setores do agronegócio e da indústria também pressionam para que a medida não seja convertida em lei e perca a validade. O texto, que endurece a fiscalização do pagamento da tabela de frete mínimo, precisa ser votado até o dia 16 de julho para não caducar.

Segundo o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira, a manifestação na região começou à 0h desta segunda-feira (13) e já deixa o Porto de Santos, na região da Alemoa, sem movimentação.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) manifestou preocupação com o cenário de crescente tensão e expectativa vivido pelos transportadores autônomos de cargas diante da ausência de votação até o momento. A entidade reafirma que continuará atuando junto ao Senado Federal, ao Governo Federal e às lideranças partidárias, utilizando todos os instrumentos institucionais disponíveis para que a MP seja apreciada e aprovada antes do término de sua vigência.

MP também interessa aos caminhoneiros empregados

Diferentemente de outras greves motivadas pelo pagamento do frete mínimo, que costumam envolver principalmente caminhoneiros autônomos, desta vez os motoristas contratados pelo regime CLT também têm interesse na aprovação da medida.

Isso porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, sob relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância.

Além do piso salarial, o relator incluiu outros temas na medida provisória, como a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos protestos realizados após as eleições de 2022. O texto também altera regras sobre excesso de carga e autuações por excesso de velocidade.

A anistia abrange as multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, além dos motoristas que participaram de bloqueios em rodovias de todo o país após a divulgação do resultado das eleições presidenciais de 2022.

No entanto, a falta de votação no Senado também reflete a pressão de empresários que dependem do transporte rodoviário de cargas e defendem o afrouxamento das regras do piso mínimo do frete. Eles também pedem a retirada das punições previstas para quem descumprir a legislação, como multas e o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

MP 1.343 reúne vários temas

Uma das dificuldades para a aprovação da MP 1.343/2026 é que o texto passou a reunir diversos assuntos. A proposta, que originalmente buscava fortalecer o cumprimento da tabela do frete mínimo, passou a prever também a criação de um piso salarial para motoristas de longa distância, o aumento de 50 para 74 toneladas do limite para aplicação das penalidades por excesso de peso em caminhões, a conversão em advertência das multas por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo, além de outras pautas.

O texto costuma sofrer alterações durante a tramitação. Caso a medida provisória perca a validade, o Governo poderá editar uma nova MP, que terá vigência máxima de 120 dias.

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Thaís Corrêa

Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.