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A porcentagem do biodiesel no óleo diesel comercializado passou a ser de 15% em agosto deste ano, porém o que a Câmara tem discutido é se essa composição vem sendo cumprida. O óleo diesel A é o combustível fóssil, já o diesel B é resultado da mistura do diesel A com o biodiesel 100%. O B15, como é chamada a mistura hoje, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para importar menos diesel derivado do Petróleo, além da promessa de ajuda ao meio ambiente. No entanto, a Comissão de Minas e Energia se preocupa com a possibilidade de o consumidor estar sendo enganado quanto à obrigatoriedade do B15, já que o biodiesel que compõe os 15% é mais caro que o diesel comum. Esse valor pode variar dependendo de diversos fatores como o preço da matéria-prima (vegetal ou animal). Apesar do custo do combustível poder aumentar um pouco, segundo a decisão do Governo Federal na época, a medida era uma forma de conter a inflação dos combustíveis e ajudar na produção do agronegócio. Onde está o golpe que não é visto pela fiscalização? Com tudo isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu temporariamente o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) no meio do ano. O Programa, suspenso em julho de 2025, teve cortes orçamentários devido à falta de verba. Embora a Agência tenha anunciado a retomada em agosto, ela enfrenta restrições orçamentárias que impactam a fiscalização de forma geral. Isso gera preocupações no consumir com a possibilidade de mais fraudes no mercado de combustíveis. O que geralmente acontece é que o diesel A sai das refinarias e vão para distribuidoras, lá ele vira o diesel B, já com a composição dos 15%. As formas de fraudar o combustível podem ser várias. Uma delas é o posto cobrar pelo B15 e adulterar a composição, deixando menos que os 15% na mistura, e lucrando com uma combinação mais fraca. O que a Câmara está discutindo sobre o B15? A Comissão de Minas e Energia da Câmara realizou uma audiência pública nesta semana para discutir a fiscalização da mistura obrigatória. Eles também levaram em consideração os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrente do descumprimento da norma. O pedido foi do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e o objetivo é avaliar a atuação da ANP na fiscalização da mistura. Como também propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética previstas na Lei do Combustível do Futuro, que estabelece aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B. Segundo ele, relatórios técnicos recentes indicam aumento preocupante na venda de diesel B com teor de biodiesel inferior ao mínimo legal. Dados da ANP e de entidades como o Instituto Combustível Legal (ICL) mostram que 43% das amostras testadas entre março de 2024 e maio de 2025 estavam fora da especificação. Alceu Moreira alerta que a comercialização de diesel fora das especificações legais compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação e traz riscos ambientais e mecânicos. “A prática de não conformidade na mistura de biodiesel tem gerado distorções no mercado e ameaça os avanços conquistados na política de biocombustíveis do país”, afirma. Veja também: Sistema antifraude será obrigatório em bombas de combustível

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