Aprovado nesta quarta-feira (15) pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos.

De acordo com o autor, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados caso o projeto seja sancionado pela presidência da república.

O que diz o texto?

O PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. Dueire argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.

Ao defender o seu texto, o senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

“Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social” afirmou Dueire.

A relatora também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Teresa também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.

Tramitação

O texto que prevê o desconto na renovação da CNH para idosos segue agora para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado sem observações, vai a presidência da república para receber a sanção ou o veto.

Tá Rodando em Brasília

“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado

Daniel Santos