Nesta quarta-feira, 22, os pedágios da Econorte ficam mais baratos. A concessionária que administra praças em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja, foi intimada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, a reduzir em 25,77% o valor do pedágio no Paraná.

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O Tribunal acatou uma ação que partiu do Estado do Paraná contra a concessionária Econorte. Segundo o governo, a ação judicial está a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que já havia conseguido decisão favorável à redução das tarifas em primeira instância, por decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em julho passado.

A Econorte entrou com recurso na época e o caso foi para o Tribunal Regional de Porto Alegre, que acolheu os argumentos do Estado.

A ação movida pela PGE pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original, de 1997. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

Além de reduzir pedágio no Paraná, fica restabelecido também que a empresa precisa manter os serviços e de investimentos, com a prestação de contas sobre o orçamento de obras.

Confira os novos valores na tabela abaixo:

Adaptado de Estradas