A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 13, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A proposta tem o objetivo de reduzir o preço final dos combustíveis nos postos. O projeto segue agora para o Senado.
A proposta foi aprovada em forma de substitutivo (quando há alteração na proposta original) do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
O ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual que incide sobre diversos produtos, dentre eles os combustíveis. No preço final do diesel, o imposto é responsável, em média, por 15% do valor cobrado na bomba.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta prevê uma redução imediata de 3,7% no preço do diesel, 8% na gasolina e 7% no álcool.
Como funciona atualmente e o que vai mudar?
Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o preço médio do diesel, da gasolina e do etanol considerando os 15 dias anteriores. Segundo os estados, o cálculo do preço é feito com base em uma pesquisa do valor de venda nos postos. Desta forma, a variação do imposto sobre o diesel apenas acompanha as oscilações do mercado.
De acordo com o texto aprovado, o novo cálculo do ICMS deve considerar o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores. As alíquotas, quando fixadas, valerão por um ano a partir da data da sua publicação.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças de câmbio. Os impostos federais que incidem sobre o diesel, PIS e Cofins, já adotam a política do valor fixo e, por isso, também não sofrem alteração.
Já a política de preços da Petrobras é baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Portanto, o valor dos combustíveis nas refinarias pode sofrer alterações a qualquer momento. O gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Barreto, defende a política adotada pela estatal alegando que desta forma o mercado consegue ser suprido sem riscos de desabastecimento.
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O ICMS é o principal culpado pelo aumento dos combustíveis?
A alta dos preços dos combustíveis sempre foi atribuída pelo presidente Jair Bolsonaro à forma de cobrança do ICMS nos estados. Este discurso também teve apoio do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Porém, o imposto estadual é mesmo o principal culpado pela alta dos combustíveis? Para alguns especialistas, a resposta é não.
“O problema do preço do combustível vem principalmente da variação do dólar e do preço internacional do petróleo. E a Petrobras, com a política de paridade de preço internacional, tem repassado essa variação de preço para o mercado doméstico, o que acaba se espalhando para todos os derivados de petróleo, que inclui desde o gás de cozinha até a gasolina e o óleo diesel”, disse o economista Murilo Viana, em entrevista à CNN.
Ele também comenta que a mudança no cálculo do ICMS pode fazer o preço dos combustíveis aumentarem em alguns estados, já que grande parte deles dependem desta arrecadação. A perda de arrecadação pelos estados foi a principal crítica de opositores à aprovação do projeto na Câmara.
A pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Carla Ferreira, disse ao site UOL, que a maior prova de que o ICMS não é um fator determinante para as altas recentes dos combustíveis foi o baixo impacto que a isenção do PIS e Cofins teve sobre o preço do diesel entre março e abril.
Na Câmara, apesar da aprovação da proposta do novo cálculo do ICMS, os deputados elegeram diferentes motivos para a alta dos combustíveis, como o dólar, política de preços, carga tributária e falta de investimento nas refinarias.
Para efeitos de comparação, em dezembro de 2020, o preço médio do diesel era, em média, R$ 2,02. Já em setembro de 2021, o preço médio chegou a R$ 4,70, de acordo com o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nova paralisação dos caminhoneiros?
Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, representantes de associações de caminhoneiros anunciaram tendência de nova paralisação, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro.
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que a situação é mais grave atualmente do que a registrada na greve dos caminhoneiros em 2018.
Já Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), disse que apesar de ninguém querer uma nova paralisação, o caminho está sendo para isso.
“Muitos caminhoneiros não conseguem nem voltar mais para casa, porque os combustíveis levam de 70% a 80% (da renda). E outros 15% são levados pelo pedágio. Então, fica aqui a nossa indignação”, comentou à Agência Câmara de Notícias.
Por Wellington Nascimento
Bom dia, o preço do petróleo nunca deveria ser cobrado em dólar, creio eu que desde de 2018 quando foi implantada essa medida de cobrança a Petrobrás já deve ter pago a dívida dela, nada mais justo voltar o preço ao Real