Você já sentiu aquela angústia de não conseguir se decidir se é contra ou a favor de alguma coisa? É assim que muitos estradeiros se sentem sobre o exame toxicológico de larga janela.

A obrigatoriedade do exame está valendo para motoristas autônomos e empregados, mas as dúvidas continuam rondando o pessoal do trecho. “Não é bom ter usuários de drogas nas rodovias, mas ao mesmo tempo não quero pagar por um exame se eu não uso.”, “Acho o exame bom, mas deveria ser para todos.”

Essas e outras questões serão abordadas, como o preço, por que o do cabelo e não urina ou o “drogômetro” e se ele de fato funciona. Continue lendo este artigo para tirar suas dúvidas e compartilhe com os amigos do trecho que também estão questionando o exame. Veja também como foi o Primeiro Exame Toxicológico desta repórter clicando aqui.

1. O exame toxicológico é constitucional?

Sim. Segundo a Schmidt Lourenço Kingstone Advogados, não há inconstitucionalidade no exame, pois o artigo XIII da lei garante “Livre exercício para quem atende as qualificações”. O exame toxicológico é uma qualificação, assim como ter carteira C, D ou E, por exemplo, então só se submete a ele quem quer exercer a profissão.

2. Por que exame de larga janela e não o “drogômetro”?

Alguns órgão defendem a utilização do teste em blitz na estrada com a utilização de uma espécie de bafômetro ou etilômetro, que identificaria quem está de fato conduzindo o veículo sob efeito de substâncias ilícitas. Na teoria esse seria um ótimo sistema mas, na prática, não é tão simples. São várias as questões logísticas, do tipo o que fazer com um caminhão parado na estrada, carregado, porque o motorista foi pego e não pode seguir viagem?

Mas o maior problema é a capilaridade que esse método exige. Segundo o deputado Federal Hugo Leal, criador da Lei Seca no Rio de Janeiro, a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda a avaliação anual de pelo menos 1/3 dos motoristas habilitados. São mais ou menos 2 milhões de motoristas profissionais no País. Então seriam necessários 700 mil testes anuais nas rodovias. Nós sabemos que é impossível fazer essa quantidade de blitz em estradas.

Outra questão é que hoje a Lei Seca já permite a aplicação do “drogômetro”, mas não existem aparelhos homologados para fazer a medição. Um Projeto de Lei atualmente em pauta na Câmara do Deputados pode trazer mais esta ferramenta ao combate do uso de drogas no trânsito.

3. Mas aí quem usa pode parar por 90 dias e depois voltar

Pouco provável. Quem faz o uso recorrente da droga dificilmente consegue ficar três meses longe dela. Alguns casos verificados pela ABRATOX (Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos) colaboram com essa afirmação:

Um exemplo é uma empresa aérea brasileira, que resolveu fazer dois tipos de exames antes de contratar seus funcionários. Uma parte passou pelo exame de urina, que tem janela de até 3 dias, e outra parte pelo de cabelo. Quem foi reprovado não foi contratado. Tempos depois, a empresa fez exames de larga escala de forma aleatória. Dentre os que tinham passado no exame de urina, 6,4% reprovaram no exame seguinte. Já dos que tinham feito o de larga janela, nenhum foi reprovado no segundo exame.

O resultado do segundo teste sugere que é possível ficar alguns dias sem fazer uso de drogas para passar no teste de urina, que capta até 3 dias, mas é difícil ficar 90 dias sem usar para passar em um teste de larga janela.

4. Mas o motorista não usa por lazer, usa porque é obrigado

Bom, as empreiteiras também dizem que pagam propina porque para fechar contrato com o governo, só pagando. Ainda assim, achamos errado. Achamos que elas deveriam negar o contrato com o governo. Se pensamos que os outros não devem aceitar esse tipo de situação, por que entendemos que o caminhoneiro pode?

É verdade que existem empresas que exploram o motorista, mas aí vai da consciência de cada um. “Mas preciso pagar minhas contas”, diria um. Porém, a vida de um trabalhador que usa drogas para se manter não é mais importante que a vida do outro que não usa e divide com ele a via. O emprego dele não é mais importante que o emprego de todos os outros caminhoneiros que não usam. Se tem gente que não usa, é porque é possível trabalhar limpo. O patrão obrigou? Mude de patrão. A vida é mais importante.

5. Por que só para o motorista profissional?

Não é só para o motorista profissional. Diversas outras atividades de risco são obrigadas a fazer. O exame toxicológico já existe desde 1999 no Brasil, e hoje policiais militares de 19 estados fazem, bombeiros fazem em 13 estados, Forças Armadas, Ministério Público, empresas aéreas. Aliás, em algumas empresas aéreas, não só pilotos têm que fazer, como também comissários de bordo, mecânicos, agentes de bagagem e quase todo o quadro de funcionários.

Isso porque atividades de risco exigem a maior concentração que o profissional puder dar. E olha que ser motorista profissional é a mais arriscada de todas essas profissões segundo o Ministério do Trabalho.

6. E por que não para categorias A e B?

Existe um dado alarmante usado pelas entidades que defendem o exame toxicológico para motoristas profissionais: Caminhões são apenas 4% da frota nacional, mas estão envolvidos em 43% das mortes no trânsito. O mesmo acontece com os ônibus, que representam em torno de 1% da frota porém têm envolvimento em 8% dos acidentes com mortes.

Isso não quer dizer que o motorista profissional causou o acidente mas mostra que um acidente envolvendo veículos grandes é muito mais fatal que entre veículos menores, por isso esses condutores precisam ser os melhores da via. Precisam estar em seu melhor estado psíquico para não causar acidentes e para evitá-los quando outros cometem imprudências.

A droga tira o motorista dessa “excelência mental”. Deixa os reflexos mais lentos, faz com que o motorista tenha menos percepção do perigo e se arrisque mais. Em um estudo com pilotos de avião, o uso da droga reduziu o tempo de reação e raciocínio e aumentou em 4x o número de erros operacionais médios e graves.

E o fato de hoje o exame toxicológico não ser obrigatório para outras categorias, também não quer dizer que isso não possa mudar se de fato a medida se mostrar eficaz no combate aos acidentes de trânsito. Na verdade, já existe um Projeto de Lei que pede que motoristas de CNH A e B que exerçam atividade remunerada também sejam obrigados a fazer o exame, ou seja, taxistas, mototaxistas, motoboys ou quem dirige comerciais leves também teria que fazer (veja matéria completa aqui).

7. E é certo o motorista ter de pagar por isso?

Alguns diriam que são só R$ 300, mas são 300 no exame toxicológico, R$ 150 no novo registro da ANTT, mais R$ 100 do chapa e por aí vai até não sobrar nada. Mas de fato esse é um valor que agora faz parte da atividade de motorista profissional, como o RNTRC. Por enquanto, estamos vendo mais vantagem na taxa do exame que do novo registro da ANTT, porque esse ainda está falhando em demostrar o que o caminhoneiro ganha ao pagá-lo. (Falando em RNTRC, tire dúvidas sobre o registro clicando aqui)

Lembrando também que o motorista precisa pagar por seu exame quando tira a carteira e nas renovações. Já as empresas têm que pagar o exame do motorista ao contratá-lo.

8. Mas o frete está muito baixo, não tem dinheiro

Vamos fazer outro raciocínio. Por que existe o exame antidoping no esporte? Para que esportistas não obtenham vantagens em relação a outros pelo uso de substâncias que melhorem suas performances. Com o motorista é a mesma coisa.

Quem usa drogas aguenta jornadas que outro não aguenta, é uma competição desleal. Um motorista que não usa drogas recusa uma remuneração só por comissão ou um frete ruim, aí o que usa a droga pega e baixa o frete para todos. A empresa que usa motoristas drogados é concorrente desleal para outras que pagam bons salários, mas sofrem pressão do embarcador porque tal empresa faz preço menor.

Ou seja, se nenhum motorista aceitasse usar drogas, nenhuma empresa poderia pagar esse tipo de salário de fome, todas poderiam cobrar mais dos embarcadores e o frete subiria de forma geral, independentemente de crise.

9. Então o governo está mesmo pensando na segurança e bem estar do motorista?

Rá! Agora conta a piada do papagaio. Se o governo ligasse um mínimo para isso, não teria trocado a Lei 12.619 pela esdrúxula Lei 13.103. O exame toxicológico foi a única gota de segurança que sobrou na lei, e que os próprios órgãos do governo tentam derrubar, para que então o caminhoneiro possa virar de vez um escravo moderno.

Veja aqui uma matéria sobre os Direitos Trabalhistas dos Caminhoneiros e conheça aqui a Lei do Motorista.

10. Até os Detrans são contra

Eram, e isso era estranho. Detran se colocando contra uma lei porque é caro para o caminhoneiro… e desde quando ele se preocupa? E essa lá é tarefa dele? Será mesmo preocupação com a categoria? Não lembro de manifestações do Dentran quando começou a Lei do Farol aceso e os motoristas se viram obrigados a comprar muito mais lâmpadas.

A outra alegação é que não existem locais para se fazer o teste. Especialmente em São Paulo, onde o exame toxicológico demorou para começar a valer, isso nunca foi verdade. Existem pontos espalhados por todo o estado. Em outras regiões, principalmente na Norte, de fato a logística é mais complicada, mas o mercado está se adaptando e não é necessário gastar mais por isso. Falaremos disso mais a frente.

Várias outras instituições, como a ABRAMET, são contra pelo fato de o exame não refletir o momento da direção e sim todo o período dos últimos três meses. Essas associações defendem o exame de saliva, o “drogômetro”. Lembremos o relatado no ponto 2. Não existe pessoal e material suficiente para esse tipo de fiscalização. No final, seria como muitas leis no Brasil, existiria só no papel e os motoristas que fazem uso dessas substâncias seguiriam livres, assim como seus patrões e embarcadores mal intencionados.

Por conta de uma razoável quantidade de órgãos contra o exame, o Deputado Federal Alexandre Valle, do PR/RJ, apresentou um projeto de Lei para acabar com a obrigatoriedade. O Projeto é o 416/2016. e está parado desde junho de 2016.

11. E funciona?

Funciona. Tanto é que transportadoras americanas estavam fazendo o exame mesmo sem a obrigatoriedade da lei (lá era usado o exame de urina, agora os dois são permitidos. Eles são feitos sempre na contratação e a cada dois anos de forma aleatória). Na JB Hunt, empresa com mais de mil caminhões, os acidentes por uso de drogas zeraram após o início do exame toxicológico de larga escala.

No Brasil, os juízes de diversos estados entendem que o exame é efetivo e mantêm as liminares somente por conta da logística de coleta. Veja abaixo um vídeo que explica o funcionamento do teste.

12. Pode dar errado?

Pode. Embora os laboratórios digam que não, todo tipo de exame pode dar errado. É por isso que a lei garante o direito a contra-prova. Mas na verdade, quando você faz a coleta, a empresa já retira duas amostras. Segundo a LABET, a primeira amostra é separada em duas, se o exame dá positivo, a segunda parte da primeira amostra vai para testes mais específicos, para confirmar se foi positivo mesmo e saber qual droga foi encontrada. Isso já é considerado uma contra-prova, mas ainda assim o processo de coleta é feito por um humano, então sempre pode haver erro, mas com certeza ele é mínimo. Além disso, a outra amostra fica armazenada por até cinco anos para possíveis conferências.

Outro ponto é que recentemente um artigo publicado na Nature questionou a eficácia do exame na detecção de uma das substâncias presentes na maconha. O exame poderia indicar positivo para pessoas que não usaram maconha, mas estiveram perto de outras que fizeram uso, e a fumaça contaminou seus cabelos ou elas dividiram objetos que teriam deixado rastros em suas unhas. Laboratórios fizeram suas explicações sobre os métodos utilizados e sobre o estudo e por enquanto não há novos questionamentos sobre a efetividade do exame na detecção das substâncias.

Por isso, fique atento ao calendário. Mesmo que você tenha certeza, não deixe a renovação para a última hora e, por favor, não faça como o parceiro que foi para a entrevista de emprego sem abrir o envelope (leia a história dele aqui). Veja o resultado antes para não ter surpresas.

Após um resultado positivo, o motorista precisa esperar 3 meses para fazer outro exame.

Um problema aqui é dificuldade do motorista que alega que sofreu erro do laboratório. Ainda são poucos os casos em que o motorista consegue levar para frente uma denúncia de erro de resultado. Mas não se deve aceitar um positivo se você tem certeza que está errado. Procure a justiça e faça valer seus direitos.

13. Quanto tempo demora?

Os prazos variam por laboratório, por estado e por tamanho de cidade, mas o prazo máximo dado pelos grandes laboratórios não passa de 15 dias. Nas capitais o prazo é menor, mas também varia. A Labet disponibiliza em seu site uma tabela por estado, além de tirar uma série de outras dúvidas. O link está no próximo tópico. Por essa variação de prazos é que mais uma vez alertamos, não deixe a renovação para a última hora.

Uma mudança na Lei agora exige que os exames sejam entregues em no máximo 15 dias após a coleta. Os laboratórios têm um prazo de 90 dias para adotar essa nova lei (veja tudo que muda aqui).

14. E o preço?

Esse é o maior ponto de discórdia. O bom seria que o exame fosse gratuito, só que não é. Mas atenção para também não ser explorado. Mesmo que você more em uma região remota, se o local perto de você estiver cobrando preços abusivos, você pode comprar o kit direto pela internet e depois só levar o comprovante de pagamento no ponto de coleta mais próximo e fazer o exame. Alguns laboratórios cobram uma taxa extra na coleta, outros não. É preciso ler atentamente o site de cada um para não pagar a mais.

Os preços estão caindo, se no começo da lei giravam em torno de R$ 300,00, agora já é possível encontrar opções por até R$ 220,00. Para isso, entre nos sites dos laboratórios e compre por lá (clique aqui para alguns exemplos de compra direta: Labet, Psychemedics, Maxilabor).

16. Por quanto tempo vale o exame?

A Lei está em fase de transição. Até agora, você podia apresentar o exame no Detran até 60 dias após a coleta. Agora a lei mudou esse prazo para 90 dias, porém os laboratórios têm até o fim do ano para adotar as novas regras. 

Agora que você já está bem informado sobre o assunto, conseguiu chegar à conclusão se você é contra ou a favor do exame toxicológico? Compartilhe este artigo com os colegas do trecho, para que todos fiquem mais bem informados, nos conte a sua opinião sobre o assunto nos comentários abaixo e bora colocar o Pé em Estradas mais seguras.

Por Paula Toco