Na noite desta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a liminar que impedia a aplicação de multas a quem não cumprisse a lei do piso mínimo de frete.

Na semana passada, o ministro surpreendeu caminhoneiros e entidades do setor ao conceder uma liminar suspendendo as multas relativas ao não pagamento do frete mínimo. Na prática, isso fazia com que a lei da tabela de frete praticamente perdesse o valor, já que sem punição, seria pouco provável que as empresas cumprissem com o valor.

Os caminhoneiros não ficaram satisfeitos e muitos já começaram a articular paralisações. Alguns focos de mobilização foram vistos na segunda e terça-feira em diversos pontos do Brasil. Ao mesmo tempo, a AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido ao ministro para que reconsiderasse a decisão para assim “evitar risco de comprometimento do sistema de distribuição (…) no período do Natal e do Ano Novo”. Outro argumento da AGU foi o diálogo com a categoria, que até então vem funcionando, mas que com a decisão poderia ocorrer uma “interrupção dos canais consensuais administrativos de resolução da controvérsia”, ou seja, o novo governo poderia encontrar um caminho muito mais difícil para dialogar com a classe.

O ministro Fux acatou o pedido da AGU e revogou a liminar. Em sua justificativa, ele afirma priorizar “as vias amigáveis de diálogo”. Além disso, pediu urgência na votação da pauta pelo STF.

“Revogo a liminar anteriormente concedida até que o Plenário desta Corte se manifeste sobre o mérito da causa. Determino a inclusão do feito em pauta com urgência, consoante a conveniência da Presidência desta Egrégia Corte.”

Próximos passos

A lei volta a valer plenamente agora. As multas voltam a ser aplicadas, o frete volta a respeitar a tabela da ANTT (clique aqui para acessar a calculadora de frete), mas algumas questões ainda estão em aberto. A ANTT tem ainda todo o mês de janeiro para ouvir as contribuições da população e negociar com as lideranças da categoria para propor uma nova tabela que solucione os problemas da que está valendo hoje. Dentre eles, destacam-se o valor mais baixo para perecíveis e cargas perigosas, a falta dos veículos urbanos na tabela e as formas de fiscalização.

Carlos Alberto Litti, Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), destacou ao Pé na Estrada que é necessário trabalhar no que ele vê como última etapa desse processo, “o CIOT para todos e a não emissão do Conhecimento de Transporte quando o frete estiver abaixo do piso mínimo”, que também é importante que a categoria siga mobilizada, como foi visto nas manifestações de segunda e terça, e que o momento é de comemoração mas também de atenção e pressão para que as reivindicações sejam plenamente atendidas.

Por Paula Toco

Paula Toco

Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.