quarta-feira, junho 19, 2024

Governo de MT assume concessão da BR-163 no estado

Na última semana, o Governo Federal definiu que o Governo de Mato Grosso deverá assumir a concessão e investir R$ 1,6 bilhão em obras de melhoria na BR-163 nos próximos dois anos. Os recursos serão destinados por meio da MT PAR, sociedade de economia mista mato-grossense que assumiu, na quinta-feira (4), o controle acionário da Concessionária Rota do Oeste (CRO).

Vale ressaltar que a concessão não se tornou estadual. No caso, a concessionária estadual permanecerá sob regulação e fiscalização da ANTT.

A mudança de administração da BR-163

Imagem fotografada no km 916 da BR-163, no estado de Mato Grosso
Imagem: PNE

A iniciativa foi uma solução inédita encontrada em conjunto entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes (MTrans), Governo do Mato Grosso e Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de resolver os entraves relacionados à concessão da BR-163/MT, provocados, sobretudo, pelo não cumprimento dos termos do contrato entre a CRO e a ANTT e das dificuldades enfrentadas no processo de relicitação.

Considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, a primeira medida a ser tomada pela MT PAR será a retomada imediata das obras em trechos prioritários. São eles:

  • o trecho entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603);
  • a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834),
  • e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5), que receberá obras de manutenção, neste primeiro momento.

As obras devem ter início ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.

A MT PAR também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, as obras serão realizadas em Sorriso.

Investimentos e obras adjacentes

Imagem de trecho duplicado na BR-163/364/MT no estado de Mato Grosso.
Divulgação: Dnit

O investimento previsto inicialmente era de R$ 1,2 bilhão, mas será maior, de R$ 1,6 bilhão, para contemplar outro pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163.

Além dos trechos prioritários, a nova concessionária também prevê as seguintes obras de duplicação:

  • de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686);
  • Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691);
  • Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745);
  • e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).

Os problemas na concessão da BR-163

ANTT instaura processo de caducidade contra a Rota do Oeste
Imagem: Google Maps

O não cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão entre ANTT e Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Poder Público a procurar soluções para resolver a situação. Antes de sofrer um processo de caducidade, a CRO solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. A transferência de controle acionário foi a solução encontrada como alternativa.

No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval da ANTT e do TCU. Na época, a Agência e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.

A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões.

Veja Também: ANTT autoriza início da cobrança nos pedágios na BR-163/230

Por Daniel Santana com informações da ANTT

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