Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmata dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que permite que pessoas com deficiência visual usem tecnologia assistiva para obtenção da habilitação. Com isso, o óculos bióptico poderão ser utilizados no exame da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O que são óculos bióptico?
Tecnologia assistiva é todo instrumento de auxílio para pessoas com alguma dificuldade na realização de atividades da vida cotidiana. O óculos bióptico é uma dessas ferramentas, pois combinam o óculos comum com um sistema de telescópio. Logo, enquanto a lente comum fornece a visão geral, o telescópio ajuda na visualização dos detalhes.
O PL 2902/21 propõe a mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a regulamentação do uso desses equipamentos no processo de habilitação dos candidatos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).”A utilização da direção bióptica é uma realidade em diversos países, já que é um grande aliado das pessoas com deficiência”, declarou Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado favorável.
Tramitação
O PL do óculos bióptico para obtenção de CNH será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para Senado e, se aprovado sem alteração do texto, vai para sanção ou não da presidência da república.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.