A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu o fim da lei que garante o piso mínimo do frete. Durante a Tecnoshow, evento dirigido ao agronegócio em Rio Verde/GO, a ministra disse que a medida prejudica os produtores rurais e que o ideal é que ela caísse. Tereza Cristina afirmou ainda que a o frete mínimo seria ruim até para o próprio autônomo.

“Hoje essa tabela de frete é perversa tanto para o caminhoneiro quanto para os setores produtivos.”

Segundo Cristina, o ideal é que as partes negociassem e chegassem a um acordo, sem a necessidade de uma lei.

Preço mínimo no agronegócio

Tereza Cristina usou o livre mercado como argumento para defender o fim do tabelamento. “O ideal é que a tabela caísse pois, afinal, vivemos em uma economia aberta”. A ministra não citou, porém, que o agronegócio conta com a Política de Garantia de Preços Mínimos, que é um programa do governo em que a Conab garante um valor mínimo de venda para o agricultor. Caso o valor de mercado de determinado produto fique abaixo da tabela determinada a cada ano, a Conab garante ao produtor o valor mínimo.

Não é a primeira vez que os interesses do agronegócio divergem dos dos autônomos. Em 2012 a categoria também não aprovou a chamada Lei do Descanso, a 12.619. A pressão da chamada bancada ruralista contribuiu para a mudança da Lei em 2015, quando passou a valer a Lei 13.103, com menos direitos aos profissionais do volante.

Caminhoneiros e AGU discordam

Embora Tereza Cristina tenha afirmado que a tabela é ruim também para o caminhoneiro, não é esse o pensamento da maior parte da categoria. Alguns até concordam, pois acreditam que o piso mínimo tem levado grandes transportadoras a comprar suas próprias frotas e excluir os autônomos da operação. No entanto, a grande maioria busca mesmo é uma fiscalização maior da lei.

No final de março rumores de uma nova paralisação deixaram muita gente preocupada. A reivindicação era exatamente o funcionamento da tabela. Representantes do setor também se pronunciaram, como Diumar Bueno da CNTA (Confederação Nacional de Transportadores Autônomos). “A declaração da ministra está equivocada, uma vez que a lei trouxe transparência às negociações de contratação de frete e regulou um mercado que estava desequilibrado.”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido o preço mínimo do frete na sexta-feira, em manifestação encaminhada ao STF. Como o Supremo ainda vai decidir sobre a constitucionalidade da lei, Dodge deu seu parece que garante que a tabela é sim constitucional e ainda afirma que ela

“contribui para a preservação do valor do frete em consonância com os custos despendidos, provendo para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo.”

Futuro da tabela

Existem várias frentes tratando da lei do piso mínimo. O Ministério da Infraestrutura, chefiado por Tarcísio Freitas, segue trabalhando com a ANTT para o andamento da tabela. A agência Nacional de Transporte Terrestre, inclusive, já anunciou 5 sessões públicas para que a população mande suas contribuições sobre a lei. Além disso, é possível deixar contribuições no site da ANTT.

Caminhoneiros e transportadores têm discutido os valores para cada tipo de transporte, já que os valores de hoje são maiores para cargas gerais e menores para cargas frigorificadas e perigosas, que exigem maior cuidado e têm custo de transporte mais alto.

Motoristas de veículos menores, do ¾ pra baixo, também cobram que a tabela os assista. Hoje, o menor veículo presente na Lei é o caminhão toco, aquele com 2 eixos. Embora não estejam contemplados na tabela desenvolvida pela ANTT, donos de caminhões pequenos pagam as mesmas taxas para a agência que veículos grandes, por isso protestam pela falta de atendimento da ANTT para seu setor.

O STF ainda não marcou uma data para julgar as ADIs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR). O ministro do Supremo, Luíz Fux, determinou que a lei siga valendo até as ADIs sejam votadas.

A USP, por meio da Esalq, está montando também suas contribuições para os valores da tabela.

Caso você tenha dúvidas de como a tabela funciona e como calcular o valor do frete, clique aqui para acessar uma calculadora gratuita ou aqui para entender a conta.

Paula Toco

Paula Toco

Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.