Alguns motoristas tradicionais preferem receber as notificações de multas pelos Correios, ou seja, ter o papel em mãos. Porém, o Pé na Estrada recebeu queixas de estradeiros que não estavam recebendo as notificações em casa. Será que a história continuou?

Um especialista em legislação de trânsito explicou o que pode estar acontecendo para esse usuários.

Além de não estarem recebendo multas em casa, vale dizer que esse tipo de serviço irá acabar. Confira o que diz a legislação. 

Por que não recebo as multas em casa?

Segundo o especialista em Legislação de Trânsito, João Paulo Macedo, há três motivos que pode estar impedindo a multa de chegar em casa. 

A primeira pelo usuário ter aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que oferece descontos de 40% sobre a multa. 

Nesse caso, conforme as informações do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), responsável por emitir infrações em rodovias estaduais, é preciso que o usuário verifique sua adesão ao sistema. 

O Departamento ainda explica que quando o usuário adere ao SNE, as notificações de multas, geralmente, são enviadas por meio digital. Ou seja, ao invés de receber notificações via postal, o usuário deverá acessá-las por meio da plataforma digital do Sistema. 

Se for esse o caso, o usuário deve se atentar:

1.    Recebimento Eletrônico: o usuário deve verificar sua conta na plataforma do SNE para conferir se há multas ou notificações disponíveis.

2.    Sem Aviso Postal: Após a adesão ao SNE, as notificações não serão enviadas pelos Correios.

3.    Acesso Regular: É importante acessar a plataforma regularmente para não perder nenhuma informação importante.

Erro de sistema ou endereço desatualizado

João Paulo aponta que caso ainda não tenha aderido ao SNE, disponível na Carteira Digital de Trânsito ou no site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), o erro pode ser do sistema. 

Logo, se faz necessário uma atualização de dados. O terceiro motivo, mas não menos importante, é o endereço desatualizado. 

O especialista reforça que essa é a razão na maioria dos casos. 

O DER enfatiza que para evitar surpresas, o recomendado a todos os condutores é manter seus dados atualizados em sistemas eletrônicos de notificações, como plataformas de governo ou aplicativos de trânsito. Dessa forma, é possível acompanhar em tempo real a situação de suas infrações e se preparar.

O Departamento destaca que a multa não tenha chegado por via postal, isso não significa que existe a isenção do motorista de suas obrigações legais, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Notificação física de multa será extinta 

O especialista João Paulo esclareceu ao Pé na Estrada sobre a Lei 14.440 de setembro de 2022, que dispõe sobre as novas regras para o recebimento da notificação de multa.

A Lei traz alterações importantes na comunicação das infrações de trânsito. A principal inovação é a possibilidade de envio de notificações por meios eletrônicos, além da correspondência postal tradicional. 

Essa mudança visa facilitar e acelerar o processo de notificação, garantindo ao condutor acesso rápido às informações sobre infrações cometidas.

Veja mais: Você não cometeu nenhuma infração no último ano? Saiba como ganhar desconto no IPVA

Para quem já aderiu às notificações eletrônicas, é importante destacar que elas possuem a mesma validade legal daquelas enviadas pelos Correios. Portanto, todos os motoristas devem estar cientes da responsabilidade de se manterem informados sobre possíveis multas.

O intuito é deixar as notificações físicas para trás, todavia, João Paulo acalma os usuários ressaltando que essa legislação só começará a valer em 2027.  

Você é o tipo que não quer deixar de receber o papel para preencher o recurso de multa ou levar o boleto para pagar na lotérica? Veja na matéria completa, como continuar recebendo as autuações em casa. 

Veja também: Projeto quer parte da arrecadação das multas para educação no trânsito

Thaís Corrêa

Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.