A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quarta-feira (19/3), a 1ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do contrato de concessão da EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
A companhia administra as rodovias BR-493/RJ, BR-465/RJ e BR-116/RJ e Minas Gerais. Nessas concessões está o sistema rodoviário Rio de Janeiro – Governador Valadares, importante corredor logístico entre o Sul e o Nordeste do Brasil.
A decisão, que entrou em vigor no sábado passado, 22 de março, busca garantir a sustentabilidade financeira do contrato. A decisão está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).
Razão da revisão tarifária
Entre os ajustes realizados, destacam-se:
- Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,21031, resultando em um ajuste positivo de 4,56% com base na variação do IPCA;
- Correção dos fatores econômicos e financeiros estabelecidos no contrato;
- Transferência de R$ 25 milhões da Conta de Ajuste para a Conta de Livre Movimentação, garantindo equilíbrio nas isenções judiciais do 2º ano de concessão.
Impacto para os usuários
A nova tarifa de pedágio ajustada impactará diretamente as praças de cobrança ao longo da concessão, com valores que variam de acordo com a localização.
Em algumas praças, o reajuste é de R$ 0,30, enquanto em outras pode chegar a R$ 0,70. O aumento se justifica pela necessidade de recomposição inflacionária e pelos investimentos obrigatórios para a modernização e ampliação da infraestrutura viária.
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ANTT segue monitorando entrega de serviços da concessionária
A ANTT reforça que todas as revisões tarifárias passam por uma rigorosa análise técnica e jurídica, garantindo previsibilidade e transparência aos contratos de concessão.
“Nosso compromisso é manter um ambiente regulatório equilibrado, garantindo que as concessões cumpram com seus deveres e que os usuários tenham serviços de qualidade, estradas mais seguras e bem conservadas”, destacou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Logo, com a entrada em vigor da nova tarifa, a ANTT seguirá monitorando a execução dos serviços prestados pela concessionária para garantir que os recursos arrecadados sejam revertidos em melhorias efetivas para os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias concedidas.
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Contudo, a previsão é que novos investimentos sejam realizados ao longo do contrato, com foco na expansão da malha rodoviária, manutenção preventiva e aprimoramento da segurança viária.
Além disso, a Agência permanece à disposição da sociedade para esclarecer dúvidas e garantir um processo regulatório transparente, justo e alinhado às necessidades dos usuários do sistema rodoviário federal concedido.
Tabela de Tarifas
Algumas praças de pedágio que receberam ajustes, após arredondamento, para a categoria 1 de veículos são:
- de R$ 16,00 para R$ 16,40 nas Praças P4 (Viúva Graça/RJ) e P5 (Viúva Graça B/RJ);
- de R$ 10,10 para R$ 10,50 na Praça P6 (Itaguaí/RJ);
- de R$ 18,60 para R$ 19,30 na Praça P7 (Magé/RJ);
- de R$ 19,40 para R$ 20,10 na Praça P8 (Guapimirim/RJ);
- de R$ 13,30 para R$ 13,80 na Praça P9 (Leopoldina/MG);
- de R$ 11,80 para R$ 12,20 na Praça P10 (Laranjal/MG);
- de R$ 10,90 para R$ 11,20 na Praça P11 (São Francisco do Glória/MG);
- de R$ 8,90 para R$ 9,20 na Praça P12 (São João do Manhuaçu/MG);
- de R$ 9,90 para R$ 10,30 na Praça P13 (Santa Bárbara do Leste/MG);
- de R$ 12,20 para R$ 12,60 na Praça P14 (Inhapim/MG);
- e de R$ 9,80 para R$ 10,10 na Praça P15 (Eng. Caldas/MG).
Tarifas nas Praças de Pedágio P4 a P15
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.