Projeto na Câmara pretende permitir a cassação de CNH por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Projeto aprovado na Câmara pretende permitir a cassação da carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito
Imagem: PNE

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação de CNH por crime contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta a Carteira Nacional de Habilitação.

O que afirma o texto e o que pensam os parlamentares

Câmara dos Deputados
Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência ou grave ameaça contra as mulheres no trânsito. O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

Ao defender a emenda, Costa afirmou em que condições devem ser aplicadas as penalizações aos infratores:

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”.

Dessa forma, o projeto pretende alterar o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque as mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação

No momento, o projeto que pretende permitir a cassação de CNH por crime contra a mulher ocorrido no trânsito, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o PL irá até o Senado Federal para votação. Se aprovado, seguirá à presidência para receber ou não a sanção.

Reincidência de Infrações

Como o assunto em pauta são os crimes cometidos no trânsito e a possível cassação da CNH, trazemos um vídeo do nosso canal Trucão & Toco, falando sobre a reincidência de infrações no trânsito. Sabemos que a repetição de erros nas vias costuma aumentar a pena do condutor infrator. Mas o que quer dizer realmente reincidência? O que faz alguém reincidente?

Confira o vídeo abaixo e tire as suas dúvidas sobre o assunto:

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias

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