Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pretende isentar o valor recebido como BEm-Caminhoneiro, o famoso Auxílio Caminhoneiro, do Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF. O PL 2166/22 também abrange outros beneficiados pela PEC Kamikaze, nesse caso taxistas e pessoas que receberam o Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
“Ao não promover a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), muitos beneficiários preencherão os requisitos para o pagamento do imposto (ganhar mais de R$ 28.559,70 no ano), ou seja, o Estado fornece os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos”, justificou o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), autor da proposta.
No texto do PL, Crispim reforça que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo e que um outro PL, de 2021, que propunha essa correção, não avançou para o Senado Federal.
Tramitação do PL que isenta o BEm-Caminhoneiro do Imposto de Renda
Caso o PL que isenta o BEm-Caminhoneiro seja sancionado, alterará a Lei 9.250/95 referente a legislação tributária. Por enquanto, o projeto aguarda análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para o Senado e, se não houver alteração no texto, vai para sanção da presidência da república.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.
