segunda-feira, junho 17, 2024

Proposta de isenção de pedágio para idosos e pessoas com deficiência

Um nova proposta de isenção de pedágio para idosos e pessoas com deficiência está em análise na Câmara dos Deputados. O PL de 518/23 propõe a dispensa de pagamento de pedágio para pessoas acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa ou com Transtorno do Espectro Autista. 

Segundo o autor do texto, Deputado Federal Max Lemos (Solidariedade-RJ), a gratuidade do pedágio é uma forma de compensar essas minorias e resguarda o direito constitucional de ir e vir livremente. O documento do projeto não detalha como será feito essa inscrição ou monitoramento nas praças de pedágio. 

Tramitação 

A proposta de isenção de pedágio para idosos e pessoas com deficiência foi apresentada na Câmara dos Deputados em 14 de fevereiro deste ano. Foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 31 de março, onde aguarda análise. Caso seja aprovada, segue para avaliação do Senado e, se não houver alteração no texto do documento, vai para sanção ou não do Presidente da República. 

Proposta de isenção de pedágio para idosos e deficientes não é nova

Propostas de isenção de pedágio para idosos e deficientes semelhantes a essa já tramitaram no Congresso. Uma delas de 2010, o PL 6886/10, que propunha a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com mais de 60 anos de idade nas rodovias federais e que estivessem dirigindo seu próprio carro. A proposta foi arquivada e desarquivada nos anos seguintes, até que em 2019, o pedido de desarquivamento foi indeferido pelo Plenário da Câmara. 

Já em 2014, o Projeto de Lei 7369/14 pretendia isentar motorista com deficiência do pagamento de pedágio. Na época, ao menos 14 PLs com a sugestão de desoneração para idosos e pessoas com deficiência já haviam sido apresentados na Câmara. Este foi apensado, ou seja, juntado aos outros e chegou até a Comissão de Viação e Transporte, onde foi rejeitado. 

O argumento da Comissão foi de que o benefício poderia sacrificar outras categorias que pagam pedágio nas rodovias pelo repasse do valor da tarifação. Além disso, justificou que a gratuidade implicaria nos custos para empresas de transporte rodoviário de cargas e, posteriormente, ao consumidor final. 

Quem é isento de pagamento da tarifa de pedágio?

O Pé Na Estrada fez uma busca, mas não teve acesso a nenhuma lei que garante a isenção de pedágio para algum grupo ou categoria profissional. Contudo, no site da ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) encontramos a informação de que carros oficiais que prestam serviço para Governo do Estado têm direito à isenção em pedágios de trechos concedidos. 

Isso foi determinado pela Portaria 13/2014 e existe um trâmite para tal solicitação com formulários para pedido do cartão de isenção (clique aqui para saber).

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Ouça o podacst em que o “Alex Perna de Robô” conta como fez para conseguir tirar a CNH especial para voltar a dirigir caminhão.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados

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