Está em pauta na Câmara dos Deputados um Projeto que prevê como cláusula obrigatória nos convênios e nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais a construção de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais do transporte de cargas e de passageiros.
O que diz o projeto?
De acordo com o autor do PL 2161/22, deputado Ney Leprevost (União-PR), “A ideia é dar efetividade aos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros que tratam do exercício profissional do motorista do transporte de cargas e de passageiros, com enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção”.
Atualmente, a Lei do Caminhoneiro proíbe o motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e 30 minutos de maneira ininterrupta. No transporte de cargas, o condutor deverá descansar 30 minutos após aquela jornada. No caso de passageiros, o descanso é obrigatório a cada período de no máximo de quatro horas na direção.
Tramitação
O projeto que pretende exigir a construção de postos de parada em rodovias federais e estaduais, tramita no momento em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, a proposta irá a votação no Senado Federal e, se aprovada novamente, irá ao Presidente da República para receber ou não a sanção.
Ponto de parada para descanso
Você, estradeiro, já conhece o ponto de parada do posto Graal 56 na Rodovia dos Bandeirantes? O local é aberto aos caminhoneiros que quiserem parar para descansar e tem um posto do Caminhos para Saúde da CCR, onde são oferecidos diversos serviços gratuitos. Clique no vídeo abaixo e confira.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
