A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 3.258/2019 que garante à mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o direito ao desembarque fora dos locais de parada de ônibus no período entre 20h e 5h. O projeto estava sendo analisado desde 14 de setembro.
Conforme o texto aprovado, a parada do veículo para desembarque pode ser feita em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha. O motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque.
A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Ao justificar o projeto, ela lembra que a opção pelo transporte coletivo a noite pode representar um risco à integridade física de passageiros, principalmente os mais vulneráveis.
De acordo com a senadora, cidades como São Paulo e João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, já permitem que motoristas de ônibus parem fora dos pontos.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outra proposta que começou a ser analisada pela Comissão de Infraestrutura em setembro é o PL 3.598/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que visa incentivar a prática do ciclismo e promover a integração dos modais automotor, ferroviário, metroviário e cicloviário.
O relator do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), alterou a proposta inicial para inserir mudança no Programa Bicicleta Brasil a fim de garantir a participação da sociedade civil no planejamento e na fiscalização das ações de melhoria no sistema cicloviário.
Se aprovado na Comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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Indústria e Governo veta importação de carros usados
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Viação e Transportes havia vetado a liberação da importação de carros usados, tema dos PLs 6468/16 e 237/20.
Os debatedores afirmaram que os importados podem não atender a requisitos de segurança, eficiência energética e emissões de poluentes das normas brasileiras. Hoje, só é possível importar carros antigos para colecionadores, protótipos e veículos para o corpo diplomático.
O diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph, argumentou que os carros estrangeiros não se adequariam às condições brasileiras como tipo de combustível e clima, além de não haver assistência técnica a esses tipos de carros ao consumidor.
Defesa do autor
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor do PL 237/20, defendeu a importação como meio de adquirir carros mais baratos e até mais seguros do que os fabricados no País.
“Há muitos veículos usados em circulação no exterior, na Europa ou nos Estados Unidos – com apenas um ou dois anos de uso –, que têm um nível de segurança muito maior do que muitos novos produzidos no Brasil”, declarou.
Segundo Hattem, os órgãos públicos deveriam se adaptar para verificar se o carro importado atende ou não aos requisitos exigidos. O deputado comentou que leu as participações de cidadãos que acompanharam a audiência pela internet e eles manifestaram o desejo de ter a opção de um carro usado estrangeiro.
Tá rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Por Wellington Nascimento com informações de Agência Câmara de Notícias e Agência Senado