Com o fim da greve dos caminhoneiros, muitos voltam seus olhos para as medidas prometidas aos motoristas durante as paralisações, que foram negociadas com lideranças da categoria.
No domingo, 27, o governo federal afirmou atender a novas reivindicações dos caminhoneiros autônomos. Quais dessas reivindicações já estão valendo? Confira cada uma delas e descubra quais já estão valendo:
1. Isenção no pagamento do eixo erguido nos pedágios das rodovias estaduais
A medida provisória que permite a isenção do pagamento de eixo erquido em todo terrirório nacional foi publicada no domingo, dia 27. A regra passou a vigorar na segunda-feira, 28.
Em São Paulo, a medida passa a valer nesta quinta-feira, 31. Segundo a Artesp, a necessidade da mudança começar só na quinta-feira deve-se “às medidas jurídicas e administrativas necessárias para a implantação da isenção”.
2. Redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias e após os 60 dias, os preços do diesel só poderão ser alterados a cada 30 dias
Segundo o Portal G1, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a partir de sexta-feira dia 1º, o preço do diesel será R$ 0,46 menor que o praticado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros.
3. 30% dos fretes da Conab para autônomos por medida provisória
Caminhoneiros autônomos interessados em oferecer serviços de frete para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) têm até 7 de junho para apresentar a habilitação e concorrer na chamada pública divulgada nesta segunda-feira, 28.
No dia 8 de junho, segundo o Governo Federal, as propostas devem ser apresentadas. Assinada por Temer, no último domingo, a MP 831/18 garante aos transportadores autônomos pelo menos 30% dos fretes da companhia.
No contrato está previsto o transporte de 26 mil quilos de milho em grãos. Podem participar da concorrência cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos, com no mínimo 3 anos de operação.
Para estarem habilitados eles terão de apresentar seguro e garantias para transportar a carga. O resultado da seleção está previsto para 12 de junho.
4. Edição de uma tabela mínima de frete também por medida provisória
A MP 832, também assinada no domingo, institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida estabelece a tabela mínima para o frete. As informações são da Agência Brasil.
A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos conta com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos.
A tabela foi publicada pela ANTT na quarta-feira, 30, e já está valendo. Os preços valerão até dia 20 de janeiro de 2019.
Conforme estabelecido pela medida provisória, as tabelas terão validade durante o semestre em que forem editadas.
Medidas provisórias
Segundo o Ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, os recursos para manter as medidas anunciadas correspondem a R$ 10 bilhões.
Entre as medidas editadas por Temer está uma que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.
Para isso, o governo teve de cortar recursos de diversos ministérios, como o da Saúde e do Planejamento, e cancelar programas de trabalho de diversas pastas: veja na íntegra os cortes anunciados no “Diário Oficial” (entre as páginas 4 e 40).
Por Pietra Alcântara
