Após atos de vandalismo e depredação nos prédios dos três poderes, em Brasília (DF), o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou um documento com orientações para ação dos órgãos. Dentre as medidas, o Supremo determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá manter o registro de todos os ônibus que entraram no Distrito Federal entre 5 e 8 de dezembro.
Medida do STF quer que ANTT contribua com investigações
A determinação do STF, de que a ANTT deve manter o registro dos ônibus que entraram no Distrito Federal, é uma medida para que o órgão auxilie nas investigações por meio das informações desses veículos com pessoas envolvidas nos atos de vandalismo.
O documento do STF trata-se de um Inquérito nº 4.879, que inclui mais seis ações para evitar novas manifestações de terrorismos como as do último domingo (8). Tais como: desocupação dos prédios públicos federais; guarda de segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes; identificação e remoção, por plataformas de mídias e redes sociais, de conteúdos que incitem atos de invasão e depredação de prédios públicos; pedido para que empresas de telecomunicações guardem por 90 dias registros de geolocalização de quem estava nas imediações da Praça dos Três Poderes.
Além disso, o STF definiu no texto que as autoridades competentes atuem na coleta de provas, pericias e outras ações para determinar a apreensão de todos os veículos e bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. Ainda, determinou a prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos, incluindo o Secretário de Segurança Pública e os agentes públicos omissos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações do STF.
