A Câmara dos Deputados vai instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que estabelece uma regra nacional e uniforme para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Aprovada anteriormente pelo Senado Federal, a proposta prevê a padronização das isenções do imposto em todo o país. Atualmente, o IPVA é de competência estadual, o que faz com que as alíquotas e os critérios de isenção variem entre as unidades da Federação.
Entre as principais mudanças previstas está a isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação, nos estados onde o benefício ainda não existe, caso de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A medida, no entanto, não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Caminhões, por outro lado, estarão incluídos na nova regra.
Como funciona o IPVA hoje?
Atualmente, a isenção do IPVA para caminhões varia conforme o estado, já que o imposto é de competência estadual. Na maior parte do país, os veículos de carga com mais de 20 anos de fabricação já são isentos do pagamento do tributo.
Essa regra é aplicada, por exemplo, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. Há também unidades da Federação que adotam critérios intermediários, como redução progressiva da alíquota conforme a idade do veículo, até a isenção total. Em alguns casos, a dispensa pode abranger caminhões usados no transporte de carga própria ou vinculados a cooperativas e produtores rurais.
Por outro lado, cinco estados brasileiros ainda não concedem isenção automática por tempo de uso: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nesses locais, o IPVA continua sendo cobrado independentemente da idade do caminhão.
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha como repórter e editor no Portal Pé na Estrada.