A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a instalação de faróis auxiliares em caminhões que circulam em áreas privadas, como fazendas e indústrias.
A medida busca atender motoristas que atuam em locais com baixa visibilidade e necessitam de iluminação adicional para evitar acidentes e atropelamentos de animais.
PL quer liberar faróis auxiliares em caminhões
Pelo texto, veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão instalar luzes auxiliares adicionais, desde que desliguem os equipamentos manualmente durante a circulação em vias públicas.
Atualmente, a legislação não permite a instalação de faróis no teto dos caminhões ou em outras partes externas do veículo fora das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Faróis auxiliares ou de milha só são permitidos quando originais de fábrica ou instalados conforme as normas do órgão, voltados a situações de baixa visibilidade e sem causar ofuscamento a outros condutores.
As autoridades de trânsito consideram o descumprimento das regras uma infração grave, com previsão de multa e retenção do veículo para regularização.
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Zé Trovão, ao Projeto de Lei 1109/25, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli. O novo texto inclui as regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o relator, a mudança evita que a fiscalização puna motoristas apenas por possuírem o equipamento instalado no caminhão.
“A possibilidade de instalar dispositivos de iluminação adicionais auxiliará bastante a atividade desses profissionais”, afirmou Zé Trovão.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda analisará a proposta em caráter conclusivo (apenas pela comissão designada).
Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar o projeto.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
E você, acha que a instalação desses faróis devem ser liberados para esse fim?
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.