O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do Presidente da República.
Benefícios do bom condutor
Motoristas com cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses têm direito à renovação automática da CNH. Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de motorista.
Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais e aqueles com validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.
Além da renovação automática, o texto aprovado também permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.
Valores de exames fixados nacionalmente
O texto mantém os exames médicos de aptidão física e mental e a avaliação psicológica no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público, fixado por um órgão de trânsito da União, para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho, classificou as alterações propostas como um avanço.
Ao defender o relatório no plenário, o senador afirmou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilitação.
“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, disse.
Renovação automática pode levar até 30 dias
No mês passado, a renovação automática beneficiou mais de 1,5 milhão de condutores. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, a medida já proporcionou uma economia de R$ 1.182.724.678,93 entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
O motorista profissional Daniel, de 53 anos, atendia a todos os requisitos para a renovação automática, mas não viu a atualização imediata em sua CNH. Ele entrou em contato com o programa Pé na Estrada para esclarecer a situação.
Pelas regras, ele teria direito ao benefício apenas uma vez devido à idade. Daniel não possuía infrações registradas, mantinha cadastro positivo ativo desde o ano anterior e estava com o exame toxicológico válido — embora o programa não inclua esse exame na gratuidade.
A dúvida surgiu porque sua CNH venceu em 30 de janeiro e a renovação não apareceu no aplicativo nos dias seguintes. Em resposta, o Ministério dos Transportes informou que o processo ocorreria em até 30 dias.
A redação acompanhou o caso e confirmou a conclusão da renovação em 28 de fevereiro. Daniel informou que ainda precisou fazer o exame psicotécnico, mas teve gratuidade no exame médico.
Assim, o sistema de renovação da CNH efetiva o benefício dentro do prazo legal, mas o condutor deve aguardar todo o período previsto.
Veja também: Entenda a medida de renovação automática da CNH para bons motoristas
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.