A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se reúne nesta quarta-feira (10) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro.

Temas em discussão

O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em diversos aspectos, entre eles:

• formação de motoristas;
• segurança viária;
• regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
• limites de velocidade;
• uso de radares móveis;
• sistema de pedágio eletrônico sem praças de cobrança (“free flow”);
• circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes.

A comissão especial analisa 270 propostas relacionadas ao tema, reunidas no Projeto de Lei nº 8.085/2014 e apensados.

A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário ainda a ser definido.

História do Código de Trânsito Brasileiro

O atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, unificou as diretrizes de segurança, engenharia e educação para o trânsito. A norma substituiu o antigo Código Nacional de Trânsito, de 1966, com foco na municipalização da gestão do trânsito, na ampliação das penalidades para infrações e na adoção do sistema de pontos na carteira de habilitação.

A evolução das leis de trânsito no Brasil inclui os seguintes marcos:

1910 – O Decreto nº 8.324 estabeleceu as primeiras regras nacionais para o trânsito e para o transporte de cargas e passageiros entre cidades e estados.

1941 – Criado o primeiro Código Nacional de Trânsito (Decreto-Lei nº 2.994), substituído poucos meses depois pelo Decreto-Lei nº 3.651, que instituiu o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

1966 – Entrou em vigor o segundo Código Nacional de Trânsito (Lei nº 5.108). Com 131 artigos, a norma permaneceu vigente por 31 anos, em uma época em que a frota brasileira era significativamente menor.

1997/1998 – Foi sancionado o atual CTB (Lei nº 9.503/1997), em vigor desde janeiro de 1998. A legislação ampliou as ações de educação para o trânsito, reforçou a proteção aos pedestres e endureceu punições para infrações, incluindo regras relacionadas ao uso do cinto de segurança e à combinação de álcool e direção.

Veja também: Punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito é aprovada por comissão

Thaís Corrêa

Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.