Os motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas podem ficar de fora das discussões e das futuras regras da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O ministro dos Transportes, George Santoro, sinalizou que os caminhoneiros possuem uma dinâmica de trabalho específica e já seguem uma legislação própria.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro destacou que eventuais mudanças nas regras trabalhistas da categoria devem ser tratadas por meio de acordos coletivos e regulamentações específicas.
A proposta de emenda à Constituição segue em tramitação no Senado Federal. Ela mobiliza diferentes setores da economia devido aos possíveis impactos sobre a produtividade e os custos operacionais das empresas.
Jornada dos caminhoneiros já é regulamentada por lei
Na avaliação do ministro dos Transportes, as alterações de jornada previstas para outros setores, como comércio e indústria, não deverão afetar os profissionais do volante. Isso porque a atividade é regulamentada pela Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro.
A legislação estabelece limites para o tempo de direção, determina pausas obrigatórias durante as viagens e fixa períodos mínimos de descanso. O objetivo da lei é reduzir a fadiga e aumentar a segurança nas rodovias.
Ao comentar os possíveis impactos da PEC, Santoro afirmou que “o que atinge no transporte são os embarcadores, os operadores logísticos”. Segundo ele, empresas e operadores que contratam em regimes tradicionais terão um período de transição para se adaptar às novas regras.
Setor projeta prejuízos com o fim da escala 6×1
Apesar da avaliação do governo, entidades que representam o transporte de cargas acompanham a tramitação da proposta com preocupação.
Estudo elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), sob coordenação do sociólogo José Pastore e do economista Paulo Rabello de Castro, estima que uma redução generalizada da jornada sem diminuição proporcional dos salários poderá gerar impacto de R$ 11,88 bilhões para o setor no longo prazo. O levantamento aponta que os gastos com pessoal aumentariam 8,6%. Ele também diz que seriam necessários cerca de 240 mil novos motoristas para manter as operações de transporte funcionando 24 horas por dia.
A principal dificuldade para essa expansão é a escassez de mão de obra. Atualmente, 65,1% das transportadoras relatam dificuldades para contratar profissionais qualificados.
A diretora administrativa da Zorzin Logística e diretora institucional da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Gislaine Zorzin, relatou o problema enfrentado pelas empresas do setor. “Eu mesma tenho uns 20 caminhões parados no pátio porque eu não tenho motorista”, afirmou.
Segundo ela, a situação se agravou nos últimos anos, e a concorrência das plataformas digitais de transporte urbano tem reduzido o interesse dos jovens pela profissão. “A gente perde muita mão de obra para o Uber”, acrescentou.
Outro lado da moeda: o profissional que está longe da família
Para a advogada Fran Curse, as propostas que preveem a redução da jornada com manutenção dos salários tendem a trazer benefícios também para os caminhoneiros. No entanto, ela ressalta que o debate vai além da questão financeira.
“Quando falamos dos benefícios que a aprovação do fim da escala 6×1 traria, é impossível não falar dos caminhoneiros. Estamos tratando de uma atividade peculiar, que normalmente envolve jornadas longas, muito estresse, pouco convívio social e familiar e impactos na saúde mental.”
Segundo a advogada, se a medida representa uma conquista para os trabalhadores em geral, para os caminhoneiros ela ganha importância ainda maior, tornando-se uma necessidade urgente.
Sobre a adaptação da nova jornada ao setor de transporte, Fran Curse reconhece que haverá impactos, especialmente financeiros, devido à reorganização das escalas. Ainda assim, ela avalia que os benefícios aos trabalhadores podem ser significativos.
“Com a redução da jornada, o caminhoneiro poderá ter mais tempo para a família, melhor qualidade de vida e mais condições de cuidar da própria saúde”, afirma.
A advogada pondera que não existem soluções perfeitas e que o fim da escala 6×1 também pode trazer desafios. Principalmente para motoristas de longa distância, que podem continuar usufruindo parte das folgas longe de casa. Ainda assim, ela acredita que uma eventual ampliação do quadro de profissionais abriria espaço para reorganizar as escalas e melhorar as condições de trabalho da categoria.
Veja também: Caminhoneiro com mais de 20 anos na profissão sofre burnout na estrada
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.