Nesta quarta-feira, 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, recebeu para uma audiência pública representantes de governo, empresários, caminhoneiros e a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, para discutir a Medida Provisória 832, que instituiu a tabela mínima de frete.
Após a audiência, representantes dos caminhoneiros e das empresas que contratam o transporte de cargas concordaram sobre um novo encontro na próxima quinta-feira, 28, para tentar chegar a uma solução intermediária. Enquanto isso, a tabela mínima de frete continua valendo.
No próximo encontro, representantes do Agronegócio devem apresentar uma proposta de tabela, que será analisada por outros setores na ocasião. Alguns afirmam que as propostas do agro giram em torno de uma tabela de referência e não uma tabela mínima de frete.
Marco Regulatório do Transporte
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou também nesta quarta-feira a proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas. A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado.
Uma das propostas de alteração do texto aprovada pelos deputados reinseriu a regra em que contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício. O trecho havia sido retirado no substitutivo apresentado pelo relator deputado Nelson Marquezelli.
O projeto também permite ainda o acordo individual ou coletivo sobre condições do contrato de transporte, como perdas e avarias, prazo de entrega, forma de pagamento e subcontratação. Esse ponto vai contra o tabelamento de frete, que foi discutido hoje em audiência pública. Nos próximos dias, à medida que os rumos da tabela mínima de frete forem decididos, essa questão ficará clara.
Por Pietra Alcântara com informações da Agência Brasil
