Desde 2021, quando as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro estavam para entrar em vigor, o alerta amarelo dos motoristas profissionais acendeu. Isso porque ninguém sabia ao certo como ficariam as renovações do exame toxicológico. E quando dizemos ninguém, era ninguém mesmo, inclusive o governo, que ainda segue fazendo mudanças na normatização. E como fica difícil de acompanhar tudo, preparamos este guia definitivo para que você tire suas dúvidas sobre o exame toxicológico.

1 – Quem precisa fazer?

Essa foi a primeira dúvida. O esquema abaixo esclarece se você precisa fazer o exame e com qual frequência. Atenção: não estar atualmente trabalhando com caminhão não tira sua obrigação de fazer o exame toxicológico.

2 – Quando precisa fazer?

Essa foi a maior dúvida porque, a princípio, os motoristas só teriam 30 dias para adequarem-se à nova lei. Ou seja, as multas começariam em 12 de maio. Isso provocou uma corrida aos laboratórios e muita dificuldade de agendar exame. Sendo assim, o Contran prolongou os prazos conforme o quadro abaixo.

3 – Renovei minha CNH em janeiro de 2021, preciso fazer o exame novamente?

Pergunta do Leandro Pereira

Não. O exame só precisa ser feito a cada 30 meses, ou seja, 2 anos e meio. Se você renovou recentemente, só precisará fazer 2,5 anos após a sua renovação. No caso do Leandro, apenas em julho de 2023.

4 – Quando renovei minha CNH pela última vez, o exame não era obrigatório, por isso, nunca fiz um. Quando devo fazer?

Muita gente nunca fez o exame e, como a CNH venceu em meio à pandemia, ela continua valendo (se a sua venceu em 2020 e você tem dúvidas de quando deve renovar, clique aqui). Segundo o Ministério da Infraestrutura, nesses casos, o exame só precisará ser feito na renovação da CNH.

Essa medida está na Resolução 843, artigo 21, parágrafo 6º, que diz o seguinte:
Os exames previstos no § 2º do art. 148-A do CTB somente serão exigidos para os motoristas que já tenham realizado o exame toxicológico de que trata esta Resolução.

5 – Tenho CNH profissional, mas não trabalho com caminhão. Preciso fazer o exame?

Sim. Veja no quadro no início da matéria a frequência do exame. A única forma de não ter que fazer o exame é rebaixar a CNH para B.

6 – Todos com EAR na CNH precisam fazer o exame, como taxistas e mototaxistas?

Pergunta do Everton Ferreira

Não. Como colocamos no quadro no início da matéria, só precisa fazer o exame quem tem CNH C, D ou E.

7 – Eu fiz o exame toxicológico mês passado pela empresa. Ele vale para o exame periódico?

Pergunta do Jean Nogueira Lopes

Depende. Os exames feitos pelas empresas não têm envio automático para o Renach. Entretanto, segundo informação do Denatran, para os próximos, você pode pedir para incluir. Veja indicação do Ministério da Infraestrutura:

A Lei 13.103 permite sim que o exame admissional e demissional seja usado para o trânsito (renovação ou periódico). Só que tem duas condições:

1) o prazo para aproveitamento do exame é de 60 dias nesse caso, e não 90 dias como a validade do exame para fins de renovação;

2) o condutor tem que autorizar, previamente à coleta da amostra, o lançamento do resultado no RENACH e, assim, aproveitar o exame admissional/demissional para o CTB

8 – Minha CNH vence em outubro, terei que fazer um exame agora e outro em outubro?

Pergunta do Edmir Mancini

Para todo mundo que tem a CNH vencendo este ano, é preciso fazer conta. O exame toxicológico vale por 3 meses. Você sempre pode renovar a sua CNH a partir de 30 dias antes do vencimento. No caso do Edmir, a CNH dele vence em outubro. Pela tabela no começo da matéria, ele tem até 31 de julho pra fazer o exame (porque 1º de agosto já tem multa). O exame vale por 3 meses, ou seja, se ele fizer o exame em julho, ele vai valer até outubro. Logo, poderá usar o mesmo exame.

Alguém que tem a CNH vencendo em novembro, também pode fazer o exame em julho e adiantar a renovação da habilitação para outubro, assim, aproveitando o mesmo exame. Ou seja, faça as contas. Se a sua CNH vence no ano que vem (como a minha, aí na foto), aí não vai ter jeito, você terá que fazer um exame agora e outro para renovar.

9 – Então, se eu aproveitar meu exame da empresa, na hora da renovação não preciso fazer um novo exame?

Pergunta do João Paulo Viegas Martins

Se o exame feito pela empresa foi feito há menos de 60 dias e você permitiu o envio ao Renach, conforme explicamos na questão 7, você poderá aproveitar. Mas, caso o exame tenha sido feito há mais de 60 dias ou você não tenha manifestado intenção de colocar no Renach, aí terá sim que fazer outro na renovação.

10 – Preciso levar algum laudo no laboratório ou é só chegar e fazer?

Pergunta do Gilmar

Não precisa levar nada. Ainda assim, entre em contato com o laboratório antes, pois a maioria trabalha apenas com horário agendado e, em muitos, você já faz o pagamento antes, pela internet.

11- Posso fazer meu exame toxicológico em outro estado?

Pergunta do Alex Sandro do Rio de Janeiro

Pode. Segundo o diretor do Denatran, Frederico Carneiro (veja live com ele tirando outras dúvidas sobre exame toxicológico no fim desta matéria), você pode usar qualquer ponto de coleta autorizado no País.

12 – Como faço para saber se tá perto de vencer o meu exame?

Pergunta do Jair Gonçalves

A forma mais precisa é pela CNH digital. Ela mostra exatamente até que dia vale o seu exame, conforme a foto abaixo.

13 – E quem ainda não tem carteira digital, tem como saber?

Pergunta do Serafim Agostini Neri

Precisamente, como na CNH digital, não tem não. A melhor coisa é baixar a digital, porque ali tem muitas outras informações úteis também. No vídeo no fim da matéria, o diretor do Denatran, Frederico Carneiro, fala sobre isso.

Mas, uma alternativa pra ter uma ideia, é fazer a conta. Contar 2 anos e seis meses da data de expedição da sua CNH. Se ela foi expedida, por exemplo, em julho de 2017, seu exame venceu, mais ou menos, em janeiro de 2020. Se ela é de setembro de 2019, seu exame toxicológico deve vencer apenas em março de 2022. Mas, o dia exato, só dá pra saber na CNH Digital. Clique aqui para baixar o aplicativo. Se suas dúvidas vão além do exame toxicológico, clique aqui e tire suas dúvidas sobre a CNH digital.

14 – Eu não fiz esse periódico, posso tomar multa de balcão na renovação?

Pergunta do José Carlos

Depende. Primeiramente, vamos explicar o que é a multa de balcão. Funciona assim, mesmo que você não seja fiscalizado, caso não faça o exame toxicológico na época certa, pode tomar multa na hora da renovação. Entretanto, se você não tem EAR na CNH, não vai tomar essa multa. Se você tem 70 anos ou mais, também pode ficar tranquilo.

Caso nenhum desses seja o seu caso, você precisa fazer o exame até a data correta, de acordo com o vencimento da sua CNH. Reveja a tabela com os prazos aqui abaixo. Quem fizer o exame dentro do prazo também não corre risco de levar multa.

Por conta do período de transição, também não recebe a multa automática quem tem CNH vencendo até 11/10/2023. Entretanto, se for pego dirigindo veículo pesado sem o exame toxicológico, aí sim será multado.

15 – E se o exame der positivo?

Pergunta do Alex Santos Silva

Se der positivo, a CNH é suspensa por 3 meses. Após esse período, será necessário fazer outro exame, que precisa dar negativo para que você adquira novamente o direito de dirigir.

Importante: se você acha que o exame está errado e você sabe que não usa drogas, você tem o direito legal de pedir a contraprova. O laboratório é obrigado a fazer.

16 – E se eu não fizer o exame toxicológico periódico?

Aí é pior. Além dos 3 meses de suspensão do direito de dirigir, isso se caracteriza como infração gravíssima. São 7 pontos na CNH e a multa é vezes 5. A multa da infração gravíssima é R$ 293,47. Vezes 5 dá R$ 1.467,35 de multa. E tanto faz se você for pego numa blitz ou se for a multa de balcão, na hora da renovação.

17 – Não tenho EAR, mas dirijo caminhão ou ônibus. Preciso fazer o exame periódico?

Sim, precisa. Toda pessoa que tem a profissão de motorista deveria ter EAR na CNH, entretanto, algumas não têm. Ainda assim, se você for pego dirigindo um veículo com mais de 3,5 toneladas (ou seja, um veículo para o qual é exigida a CNH C, D ou E) e não tiver feito o exame toxicológico periódico, você sofrerá todas as punições descritas na pergunta anterior, conforme o artigo 165 abaixo:

Se a sua dúvida sobre o exame toxicológico não foi respondida, deixe um comentário ou envie-nos um e-mail, paula@trucao.com.br.

Se você tem dúvidas sobre o exame toxicológico em si, clique aqui.

Veja live com o diretor do Denatran, Frederico Carneiro

Esta matéria foi atualizada em 28/07/21. Foram atualizados o quadro inicial e adicionada a pergunta 17.

Por Paula Toco

Paula Toco

Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.