Nesta terça-feira (29), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, rejeitou dois projetos ligados à questão de tributos no preço dos combustíveis, que afetariam diretamente o consumidor final.
Os Projetos
Os projetos em questão são: a suspensão da redução a zero das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o Cide-combustíveis, sobre produtos como o óleo diesel, o álcool combustível e o gás de cozinha (Decreto 9.391/18), e o que determinaria que as alíquotas dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis, como o PIS/Pasep, a Cofins e o Cide-Combustíveis, seriam estabelecidas pelo governo para reduzir a variação dos preços praticados ao consumidor (Projeto de Lei 53/20).
As medidas foram rejeitadas levando alguns pontos em consideração, como a possível elevação nas bombas, por conta dos tributos no preço dos combustíveis, especificamente o diesel, com a alíquota saindo de zero para R$ 50 por metro cúbico, e também, que os tributos estaduais, e não os impostos federais, é que são os principais oneradores desses preços.
Tramitação
Agora, o projeto ligado à suspensão da redução a zero das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo para o Plenário.
Já o Projeto 53/20, relacionado às alíquotas dos tributos federais sobre os combustíveis, tramitará em caráter conclusivo, e deve passar pelas comissões.
Rejeitado projeto que anula novas metas de emissão de gases para distribuidores de combustíveis
Também nesta terça-feira (29) a Comissão de Minas e Energia rejeitou o PDL 399/20, que suspende norma do governo que diminuiu as metas anuais compulsórias de emissão de gases causadores do efeito estufa, o GEE, dos distribuidores de combustíveis.
A atual redução das metas em 50% foi determinada em setembro de 2020, por resolução do CNPE, o Conselho Nacional de Política Energética, órgão de assessoramento da Presidência da República.
Segundo deputados favoráveis à rejeição, a redução das metas de emissão de GEE foi motivada pela queda das ofertas de biocombustíveis, que são misturados aos combustíveis fósseis. Além de ressaltarem que estas metas serão recompostas em curto prazo, até o final de 2030, compensando essa redução inicialmente imposta.
Tá rodando em Brasilía
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
