O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é formado pelo governo e representantes dos estados, decidiu nesta sexta-feira, 29, congelar o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis por 90 dias.
A medida acontece em meio à forte alta do preço dos combustíveis e de uma possível paralisação de caminhoneiros em 1º de novembro. Nesta semana, a Petrobras fez um novo reajuste no preço do diesel nas refinarias que chegou a R$ 3,34, aumento de R$ 0,28 por litro em relação ao valor anterior.
Saiba mais sobre o último aumento dos combustíveis pela Petrobras
O que muda a partir de agora?
Além do que é determinado pela Petrobras, o preço do diesel até chegar no consumidor sofre diversos acréscimos. Dentre eles, estão os custos para aquisição e mistura de biocombustíveis, margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores e de impostos como o ICMS.
O ICMS é o imposto estadual que é cobrado sobre o preço médio do diesel, da gasolina e do etanol considerando os 15 dias anteriores. Segundo os estados, o cálculo do preço é feito com base em uma pesquisa do valor de venda nos postos.
Sendo assim, a variação do ICMS sobre o diesel acompanha as oscilações do mercado, mesmo fundamento que a Petrobras utiliza para fazer reajustes nos combustíveis.
Entenda a Política de Preços da Petrobras
Com o congelamento do valor do ICMS pelos próximos 90 dias, qualquer reajuste que a Petrobras fizer nos combustíveis até janeiro de 2022, o preço final do diesel não sofrerá impacto pela variação do ICMS.
De acordo com o governo, o objetivo do congelamento do cálculo é colaborar com a manutenção dos preços vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Congelar valor do ICMS não é o suficiente
Para o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, a decisão de hoje não é capaz de impedir novos reajustes no preço dos combustíveis.
“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esse reajuste seja repassado aqui”, afirmou Fonteles ao G1.
Esta é a mesma opinião de alguns especialistas como o economista Murilo Viana e a pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Carla Ferreira. A pesquisadora, inclusive, disse ao site UOL que a maior prova de que o ICMS não é um fator determinante para as altas recentes dos combustíveis foi o baixo impacto que a isenção do PIS e Cofins teve sobre o preço do diesel entre março e abril.
Câmara já havia aprovado projeto que muda o cálculo do ICMS
A decisão de congelar o valor do ICMS por 90 dias veio no mesmo mês em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A proposta tem o objetivo de reduzir o preço final dos combustíveis nos postos. O projeto está em tramitação no Senado agora.
Segundo o texto aprovado, o novo cálculo do ICMS deve considerar o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores. As alíquotas, quando fixadas, valerão por um ano a partir da data da sua publicação.
Saiba mais sobre o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis
Por Wellington Nascimento
