Receber punições ao volante é um problema constante aos condutores em todo o país e que causa muita dor de cabeça. Mas e quando as infrações são cometidas pelos passageiros? O acompanhante do veículo pode ser punido de alguma forma? Nesse sentido, um projeto de lei que está em pauta na Câmara pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que o condutor não responderá por infrações de trânsito cometida por passageiro, como deixar de usar o cinto de segurança, por exemplo.
O que afirma o texto?
De acordo com o PL 1536/22, para garantir a aplicação da penalidade, o passageiro infrator deverá ser devidamente identificado e responsabilizado pela infração, sendo a punição atribuída a pais ou responsáveis quando a imprudência for cometida por menor de 18 anos. Não fica claro no PL, entretanto, provavelmente a punição será apenas monetária, ou seja, apenas o pagamento de multa sem pontuação na CNH, uma vez que nem todo passageiro é portador de uma habilitação.
Ao justificar o seu texto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), autor da proposta, cita o princípio constitucional da pessoalidade ou intransmissibilidade da pena para a realização da alteração no CTB. O parlamentar defende seu ponto de vista afirmando que:
“Punir o condutor pela não utilização, pelo passageiro, do cinto de segurança padece de flagrante inconstitucionalidade, conforme o princípio citado e o não enquadramento nas exceções listadas”
A lei já funciona dessa forma em outros países, como a Espanha. Lá, se um passageiro for pego, por exemplo, sem cinto de segurança, recebe uma multa de 200 euros, sem pontuação na CNH nem do passageiro nem do condutor.
Tramitação
O projeto sobre infrações de trânsito cometidas pelos passageiros será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto irá a votação no Senado Federal e, caso seja aprovado sem nenhuma observação, vai à presidência para receber ou não, a sanção.
Multas por dirigir ao celular
Como estamos falando de infrações no trânsito, vale a pena relembrar um vídeo do nosso canal Trucão & Toco, onde falamos sobre as punições aplicadas a quem utiliza o aparelho celular ao volante e quais os riscos existentes ao condutor. Confira no vídeo abaixo:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
