Segundo a Câmara dos Deputados, o Transportadores Autônomos de Carga (TAC) e os associados das cooperativas de transporte de carga terão prioridade para participar do RENOVAR (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária).
A Medida Provisória 1112/22, aprovada essa semana na Câmara, propõe a substituição de ônibus e caminhões antigos para melhoria da segurança viária, promoção do descarte adequado das sucatas e apoio no avanço da redução da emissão de gases do efeito estufa.
Por que os Transportadores Autônomos e cooperados?
Dados do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) do Ministério da Infraestrutura apontam que existem mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil, sendo cerca de 26% com mais de 30 anos de fabricação. Segundo informação da Câmara dos Deputados, é por isso que o texto aponta que os TAC e cooperados terão acesso prioritários aos benefícios.
Uma pesquisa recente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) mostrou, ainda, que 58% dos veículos desses cargueiros tem mais de 11 anos de fabricação, ou seja, estão fora das normas do Euro 5. Lembrando que o Proconve Euro 6 está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2023.
Dentre os benefícios da MP do RENOVAR estão:
- Perdão de alguns débitos dos bens com valores abaixo de R$ 5 mil, cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa;
- Autorização ao BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do programa.
Financiamento e funcionamento do RENOVAR
O que se sabe até o momento, é que o RENOVAR será coordenado pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) juntamente a um conselho formado por setores do transporte, da indústria e da sociedade civil. Eles serão responsáveis por definir as diretrizes do programa. O ABDI disponibilizará uma plataforma para permitir aos TACs:
- Operações de venda dos veículos usados;
- Novas aquisições de veículos;
- Contratação das empresas de desmonte.
Já o financiamento do programa será feito por meio de repasses da Cide-Combustíveis, tributo que incide sobre a importação e venda de combustíveis no mercado interno, pago pelo produtor e importador. Recursos provenientes das petroleiras que financiam projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação também serão usados para custear o RENOVAR.
Tanto as fontes de investimento quanto a medida aprovada há poucos meses da eleição geraram discussões na Câmara dos Deputados.
Medida Provisória do RENOVAR altera pontos do CTB
Alguns pontos que alteram o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) foram adicionados à MP 1112/22. Dentre eles, a medida autoriza o caminhoneiro a continuar dirigindo além das cinco horas permitidas, caso não encontre pontos de parada ou descanso reconhecidos pelos órgão competentes ou vagas para estacionar seu caminhão.
Tramitação do RENOVAR
Agora, a MP será analisada pelo Senado e, se aprovada na íntegra, segue para sanção da presidência.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência. Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Assista também: Pix caminhoneiro
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.