Entrou em debate na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2493/22, que pretende reservar às mulheres 5% das vagas de trabalho para motoristas profissionais. O texto insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que poderá haver multa em caso de descumprimento injustificado da futura regra.
O que diz o texto?
De acordo com o autor do projeto, o deputado Joceval Rodrigues (Cidadania-BA), as mulheres representam 17% dos trabalhadores no transporte. O parlamentar afirmou que segundo levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, 2,3 milhões de mulheres atuam no setor em âmbito nacional.
Rodrigues ressaltou que, do total de 4,39 milhões de habilitações emitidas para motoristas de veículos pesados, 97,19% pertencem a homens e apenas 2,81% a mulheres. Hoje, apenas uma fração residual das vagas de trabalho é ocupada por mulheres, que representam 0,3% do conjunto de motoristas profissionais.
“Alguns setores profissionais são herméticos para a assimilação de mulheres […] Precisamos avançar na construção de uma sociedade mais equânime e que, por meio de políticas públicas, fomente a participação de mulheres em espaços predominantemente masculinos”, afirma o deputado.
Tramitação
No momento, o projeto que pretende reservar às mulheres 5% das vagas de trabalho como motorista profissional tramita em caráter conclusivo e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após passar pelas comissões, o texto irá a votação no Senado Federal e, se aprovado, irá ao Presidente da República para receber ou não a sanção.
Debate sobre o cenário atual das mulheres no transporte
No dia internacional das mulheres, a equipe feminina do Pé Na Estrada debateu em um podcast bem descontraído, o atual cenário das mulheres que vivem do transporte. Clique no player abaixo e confira o papo:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
