quinta-feira, julho 18, 2024

Projeto de lei amplia prazo para renovação da CNH

Atualmente, o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é de 30 dias. Mas quando chega perto da data limite, nem todo mundo dispõe do valor para atualização desse documento. Por este motivo, o deputado federal José Nelton (PP-GO) propôs um PL (Projeto de Lei) que amplia o prazo de renovação da CNH para 60 dias. 

Segundo o político, em alguns casos, o custo para renovação pode chegar até meio salário, um gasto que inclui exames de aptidão física e mental. A ideia é que o PL 2496/22 possibilite a organização financeira para custear os trâmites por parte dos usuários.

Dirigir com a CNH vencida há mais de 3o dias é uma infração gravíssima. Isso não seria mudado no projeto. O texto modifica o CBT (Código de Trânsito Brasileiro) apenas na validade da CNH, estendendo de 30 para 60 dias após o vencimento do prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.

“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, explica o autor do PL. 

Tramitação do PL que amplia prazo de renovação da CNH

O Projeto de Lei aguarda análise das comissões de: Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Em seguida, vai para o Senado, e se não houver alteração, segue para sanção do presidente da república. 

Projeto de lei amplia prazo para renovação da CNH
Foto PNE

Prazo de renovação da CNH vencida em 2021 foi ampliado pelo CONTRAN

Em decorrência da pandemia por Covid-19, desde 2020, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) permitiu a ampliação do prazo das CNHs vencidas em 2020 e 2021. Isso por meio da Resolução 805/20. Em seguida, a autorização do órgão, cada estado lançou sua deliberação estabelecendo o limite de datas para o procedimento. 

O Pé Na Estrada publica mensalmente os prazos atualizados de todos os estados que aderiram à legislação. A matéria deste mês já está disponível no site, logo, se a sua CNH venceu em outubro de 2021, você pode conferir o prazo do seu estado clicando aqui

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Leia também: CNH brasileira de motorista profissional vale em Portugal?

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.

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