Dê uma olhada no campo de observações da sua CNH. Você vê a sigla EAR ali? EAR quer dizer Exerce Atividade Remunerada e é um recurso utilizado para diferenciar condutores profissionais de amadores. Quem é motorista profissional precisa ter EAR na CNH, quem é amador, não. E desde 2 de janeiro de 2023, quem é profissional e não tem EAR pode levar multa, então, saiba como incluir a sigla em sua CNH e quanto custa.
Quem precisa de EAR?
Todo mundo cuja atividade profissional é dirigir, ou seja, usa a CNH para exercer atividade remunerada. Em outras palavras, motoristas de ônibus, caminhoneiros, taxistas, motoristas de Uber, mototaxistas e motoboys precisam ter a sigla EAR na CNH.
Por outro lado, um vendedor que usa o veículo da empresa para se deslocar entre clientes, embora passe muito tempo ao volante, não precisa de EAR, porque a remuneração dele não vem do ato de dirigir.
O mesmo princípio se aplica a, por exemplo, um produtor que usa seu próprio caminhão para levar sua produção ao local de venda. A remuneração vem da venda do produto e não do ato de dirigir. Vale lembrar também que nesse caso não é necessário ter registro na ANTT. Entretanto se, por outro lado, esse produtor carrega algum frete na volta, aí precisará sim de EAR e do RNTRC.
Como incluir EAR à CNH? Quanto custa?
Para ter EAR basta fazer a avaliação psicológica ou exame psicológico. O Detran de cada estado pode apresentar processos e preços ligeiramente diferentes, mas basicamente será necessário solicitar a inclusão do EAR no Detran (inclusive online), fazer a avaliação psicológica, ser aprovado nessa avaliação, pagar as taxas do Detran e aguardar a chegada da nova CNH ou inclusão do EAR na CNH digital.
Para motoristas que só tiverem a habilitação A é necessário ter pelo menos 21 anos, estar habilitado na categoria A há pelo menos 2 anos e ter curso de motofrete ou mototáxi.
Os valores para adicionar EAR variam de estado para estado. Em São Paulo o exame psicológico custa R$ 131,90 e a taxa do Detran é de R$ 124,06, ou seja, todo o processo custa R$ 255,96.
Em cada renovação da CNH será necessário refazer o teste psicológico para manter o EAR.
Multa para quem não tem EAR
Até 2022, embora o EAR já fosse uma obrigação, não existia uma punição para quem fosse pego fazendo frete sem ele. Entretanto, isso mudou com a Resolução 985 do Contran, de 15 de dezembro de 2022. Essa resolução, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023, aprovou o MBFT, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. E é nesse manual que vem a mudança.
Agora existe uma ficha específica para multar quem exerce atividade remunerada sem a sigla EAR na CNH. A ficha descreve que “transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim” é uma infração gravíssima segundo o Artigo 231 inciso VIII do Código de Trânsito. Os códigos para o enquadramento da punição são 686-61, para transporte de passageiros, e 686-62, para cargas.
Lembrado que uma infração gravíssima gera 7 pontos na CNH e R$ 293,47 de multa. A ficha de autuação ainda especifica que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o condutor e só pode ser lavrada mediante abordagem. Além disso, será feita a remoção do veículo, mas não configura crime de trânsito, apenas infração (beber e dirigir, por exemplo, além de infração também pode ser crime).
Benefícios do EAR
Embora possa significar mais custos para o transportador, ter EAR na CNH também traz benefícios. O principal deles é em relação à pontuação da CNH. Enquanto para motoristas amadores o sistema de pontos varia, podendo diminuir de 40 para 20, para quem tem EAR o limite sempre será de 40 pontos. E mais, com a facilidade de já fazer a reciclagem a partir dos 30 pontos para zerar a pontuação e não correr o risco de ficar sem CNH.
Veja mais explicações sobre esse assunto no vídeo abaixo.
Conclusão
Se por muitos anos motoristas profissionais dirigiram tranquilamente sem EAR na CNH e nunca foram multados por isso, agora esse quadro mudou. Mesmo com muitos anos de experiência, o motorista profissional que não incluir EAR na CNH pode sim levar multa e pontos agora.
Para informações do trecho, acesse o penaestrada.com.br
Por Paula Toco
Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.
Boa tarde..poderia fazer uma matéria..se às empresas são obrigadas a pagar periculosidade para quem trabalha com caminhão com dois tanques de combustível….
Esse país só sabem cobrar dos trabalhadores,tem alguém levando vantagens nisso,não serve pra nada,continuam a levar os profissionais cambada de ladroes.
Eu, não concordo, porque no Brasil, só faz leis , virando a arrecadação, e não o bem estar do cidadão.
Esse Brasil é uma piada só vagabundo no comando.
Quem tem o curso de transporte escolar, como faz pra tá incluído na CNH.
Mais que justo,eu sou motorista de ônibus tenho EAR e todos os cursos,temos que andar serto para bons resultados.
256 reais de cada condutor , é um paiseco do quanto pior melhor é criar dificuldades pra vender facilidades.
Simplesmente absurda esta mudança, pois quem é monocular não pode incluir EAR na cnh,ex sou mocular e segundo estudos científico não posso ter EAR eai vcs coloquem se no lugar de pessoas monoculares,Pará ver o quanto é discriminatório, Pará mim é pura descriminação pois um mocular tem capacidade tão quanto pessoas normais,ou então que a previdência nos dê a dignidade de sermos aposentados ridícula estas leis caso contrário é trabalhar para o trafico
C eu tiver levando minha prima ..Al trabalho como fiz já pandemia enquanto vcx todos Tava escondido en casa prima e enfermeira eu tô Aki até hj imunidade pura e hoje tenho regras bestas que só querem mas dinheiro mas tem nada não tiro print de tudo pago tudo ….pq já hora eu q esculhao vc vcx cuzao
Espero que em breve as ruas esvasiem-se…
Porque nós temos que pagar um preço muito alto para tira CNH que muito já sabe dirigir bem e quem comete infração são os abilitados?
Simples.. só não dava multa se dá para ressalvar e pode ser TOLERADO e iguinorado.. não precisa aplicar a multa como tantas outras..
Minha e a CNH ainda e provisória quero coloca ela para ser EAR eu pago alguma coisa para mudar
Eu vi isso no site https://motoristaonline.com/blog
Sim, vc paga as taxas do Detran após o agendamento das mudanças na sua CNH.
Graças a Deus, eu fiz a minha, um colega falou que não precisava, mas eu fiz assim mesmo
Sem comentários. É só para dar dinheiro pra governo. Profissional é Profissional não precisa disso.
O governo não faz nada q não seja pra lapidar o sofrido condutores tudo tem q pagar tudo é multa
na verdade precisa, pois pelo fato de ficar mais tempo na via tem que ter um melhor preparo!
Como o Detran se tornou numa máquina de tirar dinheiro da população brasileira. Não é uma pergunta é uma afirmação. Será que nos outros países os departamentos de trânsito são assim também?
Bom dia.06/02/23. E muito importante mas tem que ter mas incentivos para os motrista tipo menos valores.
Injustiça, só exigem da classe ms, é a classe que menos é remunerada, é uma responsabilidade andar com ônibus ou caminhão, ter vários outros cursos e agora mais esse, só pra arrecadar dinheiro mesmo.
Classe muito mal remunerada.
Verdade está um pouco caro, mas tem que constar mesmo, imagine quantos motoristas malucos já conduziram a mim e a minha família
Boa noite
Gostaria de tirar uma duvida.
Eu sou motorista autônomo e o carro e em meu nome e a tempos não tenho na CNH AER nesse caso tenho por obrigação de recolocar na minha CNH?
Sim, se seu ganho vem da atividade de dirigir, vc precisa sim ter o EAR
É uma bandidagem de caça níquel, pra que eles não preocupam com as ruas e estradas, e não rodovia, de passar cavalos que nós temos.
Devia fazer parte do exame médico, já que além do toxicológico agora tem exame de pressão arterial.
Culpa da Uber. Colocaram e ficam colocando esse monte de motorista braço curto que só serve pra atrapalhar o trânsito, agora nos obrigam a ter mais um gasto com essa EAR.
Parabéns.
Eu trabalho com venda pronta entrega, esse entendimento é o policial vai dar quando multar pois ele vai falar vc depende do carro pra trabalhar e outro vai falar vc não depende do carro só do carro para levar mercadoria
Eu queria saber se eu muda a categoria vai vim já com ear
Boa tarde quero opinar em uma situação que venhamos ter lugares específico pra poder parar nossas motos e não sermos multados está questão de sempre pagar pra renovação também não é legal mas sim ter uma bom desconto ternos faixas exclusivas também nos autorizar trafegar nas faixas de ônibus com podem os taxistas de carros
Quem trabalhar com transportadora por aplicativo também precisa de EAR?
Concordo
sim vem pq vc e obrigado a fazer o psicologico na mudança
fui barrado em dois servicos por conta de nao ter o e EAR agora vou incluir junto ao mopp,um gasto nescessario,porem e preciso se manter na lei,pra nao perder dinheiro
Minha CNH tem vencimento no mês 7 de 2024, posso fazer o era no vencimento da CNH, ou tenho que fazer Já
Eu quis dizer EAR
Minha CNH tem vencimento no mês 7 de 2024, posso fazer o ear na renovação ou tem que ser agora
O SISTEMA BRASILEIRO DE TRÂNSITO É MUITO FRACO. A COMEÇAR PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUE USA DE MUITAS FALHAS E FALTA DE EXPERIÊNCIA QUE QUEM OS ELABORAM EM TERMOS DE LEIS E REGULAMENTAÇÕES. E UM CODIGO VOLTADO SÓ PARA CONQUISTAS FINANCEIRAS MENOSPREZANDO A VIDA DE CONDUTORES E PEDESTRES. PRECISAMOS DE GENTE COMPETENTE NESSES ÓRGÃOS QUE REGE POLITICAS DE LEIS EM BENEFÍCIO DA HUMANIDADE….EXEMPLOS:QUAL A QUALIDADE DE UMA LEI PARAR EXERCER ATIVIDADES REMUNERADAS PARA CATEGORIAS C,D,E SE O VEÍCULOS EM SI JÁ É DE TRABALHO E NÃO DE PASSEIO.
Dirijo a mais de 50 anos mais minha CNH sempre foi A queria passar pra remunerada trabalhar de uber
Trabalho com Fiorino, fazendo pequenos fretes, preciso ter o EAR?