A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou as minutas de Deliberação e de referencial de Termo Aditivo para permitir a substituição de praças de pedágio convencionais por pedágio eletrônico em novos contratos de concessão rodoviária.
Essa mudança representa a etapa inicial da futura migração para o sistema de livre passagem (free flow).
Novas praças de pedágio já serão eletrônicas
A decisão tem como objetivo a transição gradual, permitindo que concessões com previsão de novas praças optem pela adoção do pedágio eletrônico nos primeiros três anos de concessão.
Durante esse período, especialistas avaliarão custos, índices de inadimplência, fraudes e falhas operacionais, permitindo ajustes regulatórios para uma migração definitiva ao free flow.
Riscos de evasão, fraudes e falhas
A Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON) revisou as minutas, ampliando o rol de concessões aptas à migração e ajustando a metodologia de precificação dos investimentos.
Entre as mudanças, está a definição de que 90% dos riscos de evasão serão assumidos pelo Poder Concedente, enquanto a concessionária será responsável por 10% da inadimplência, além de fraudes e falhas nos equipamentos.
Os Poder Concedente utilizará os valores arrecadados com multas por evasão para recompor perdas financeiras.
Após os ajustes, a Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) emitiu parecer validando as minutas e recomendando sua aprovação. O diretor Luciano Lourenço, relator da pauta, apontou em seu voto que a medida oferece segurança técnica e jurídica para a transição ao modelo eletrônico, preservando o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Teste inicial na BR-101/RJ
A CCR RioSP já avaliou a implementação do free flow em caráter experimental por meio do sandbox regulatório na BR-101/RJ. A experiência forneceu informações essenciais para a ampliação da proposta.
A Reunião Participativa nº 21/2024 também discutiu o tema, permitindo ampla contribuição do setor regulado.
A ANTT reforça que a mudança visa modernizar os sistemas de pedágio no país, reduzindo congestionamentos e melhorando a fluidez nas rodovias concedidas.
O avanço do sistema de livre passagem também está alinhado à busca por soluções mais sustentáveis e eficientes para a infraestrutura rodoviária brasileira.
Transporte Rodoviário de Cargas celebra o Free Flow
Na última quinta-feira (20), a Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realizou o “Seminário Free Flow: A Nova Modalidade do Pedágio Eletrônico”.
O evento contou com a presença de empresários, executivos e representantes dos órgãos públicos e privados que administram importantes rodovias do estado.
O objetivo do seminário foi informar o funcionamento do Free Flow, que já conta com três pórticos e, ao longo de 2025, será ampliado, mas ainda é pouco conhecido pelo público geral.
Os cerimonialistas afirmaram que o Free Flow é um desejo antigo do setor do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) para democratizar os custos e ser justo, pois a cobrança será feita de acordo com a quilometragem percorrida pelo usuário.
O Free Flow reduziu acidentes
O painel de conteúdo do Seminário Free Flow teve início com a palestra “Regulamentação do Sistema Free-Flow” realizada por Fernando Barbelli, Gerente de Regulação da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), que discorreu sobre as diretrizes de operação e as normas contratuais das concessões das rodovias onde o sistema será operacionalizado.
“Antes de implementar os pórticos, a ANTT fez análises de impacto regulatório para atender os riscos dessa implementação. Esse sistema está alinhado com o nosso programa que visa promover revoluções regulatórias, tecnológicas e comportamentais, o PROREV. Entre os objetivos deste planejamento está reduzir o risco de acidentes. Entre 2012 e 2020, nós registramos 11 mil ocorrências dessa natureza em praças de pedágio. Em comparativo, nos trechos onde implementamos o Free Flow nos últimos anos, tivemos apenas uma ocorrência de incidentes próximo a um pórtico”, completou Barbelli.
Evolução do Pedágio Eletrônico e o Gerenciamento de Tráfego na Via Dutra
Em sequência, Carla Fornasaro, diretora-presidente da CCR RioSP, concessionária que administrará 30 pórticos no estado, abordou “A Evolução do Pedágio Eletrônico e o Gerenciamento de Tráfego na Via Dutra”. Com isso, em sua palestra, ela tratou sobre o funcionamento do Free Flow e sua administração nas rodovias.
De acordo com a representante da concessionária, a empresa investirá R$25,8 bilhões nos próximos 30 anos na rodovia.
“A CCR já administra três praças de Free Flow na rodovia Rio-Santos e a ideia desse sistema na região surgiu como solução para evitar ocorrências provocadas por desastres naturais, como quando diversos pontos da via ficaram interditados em abril de 2023. Essa nova ferramenta evita o congestionamento e permite uma maior segurança para o motorista trafegar com fluidez”, contou Fornasaro.
Contudo, o seminário teve continuidade com a apresentação de Rodrigo Hirata, gerente de projetos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). Ele apresentou o funcionamento da agência e falou sobre o planejamento de implementação dos pórticos.
“Dos próximos lotes a serem cedidos às concessões, encontram-se 5 pórticos em Paranapanema, 2 no Túnel Imerso Santos-Guarujá, 37 no Circuito das Águas e 18 na Rota Mogiana”, esclareceu.
O evento foi transmitido ao vivo no canal do YouTube da FETCESP e está disponível para ser assistido na íntegra. Para acessá-lo, clique aqui.
Veja também: É o fim das praças de pedágios? Free flow é aprovado pelo Contran
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.