Entre julho e o início de agosto deste ano, motoristas e profissionais do transporte de todo o Brasil que precisavam fazer inscrição ou renovação do registro da ANTT ficaram na mão. A Agência ficou sem sistema para esses serviços por mais de 20 dias e muitos estradeiros ficaram no prejuízo.
RNTRC
O Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga ou RNTRC é um documento de porte obrigatório aos prestadores de serviço de transporte rodoviário de cargas.
Ele passou a ser obrigatório em 2009 e também é exigido de empresas e profissionais que trabalham com transporte por conta de terceiros ou mediante remuneração. O registro deve ser renovado a cada 5 anos, a partir de sua data de expedição.
Quem faz transporte sem o registro fica sujeito a tomar uma multa de R$ 1.500,00. Quem roda com o registro suspenso ou vencido pode ser penalizado em R$ 1.000,00. Os valores podem ser ainda maiores de acordo com a situação de cada transportador.
A ANTT fica sem sistema e o caminhoneiro não consegue regularizar sua situação. Quem deve pagar o pato?
O que diz a ANTT
Questionamos se a Agência estava realmente sem sistema, o motivo da paralisação e quais as alternativas disponíveis para os caminhoneiros que precisavam renovar ou fazer inscrição do RNTRC. Eles nos responderam no dia 1º de agosto.
Em nota, a ANTT confirmou a falta de sistema e atribuiu a falha à “atualização do sistema de suporte ao RNTRC” e que somente motoristas que precisassem fazer o registro seriam prejudicados. Além disso, a ANTT declarou que “desde o dia 30 de julho as principais atividades relacionadas ao cadastro junto ao RNTRC começaram a ser retomadas”.
O órgão afirmou que as atividades seriam plenamente retomadas nos próximos dias em todos os pontos de atendimento. O Pé na Estrada entrou em contato com alguns sindicatos, que não confirmaram a volta do sistema na data divulgada pela ANTT. A previsão, segundo eles, é que tudo voltasse ao normal na segunda-feira, dia 6.
Porém, a normalização do sistema só aconteceu mais de uma semana depois do previsto pela Agência, no dia 9 de agosto.
A resposta da ANTT só mostra que a Agência não entende ou não assume os possíveis prejuízos causados. A atualização do sistema não pode obrigar o motorista a ficar sem trabalhar.
E o estradeiro, como fica?
O fato é que não se pode punir o mais vulnerável – neste caso, o motorista estradeiro – por uma falha da ANTT. O órgão é o responsável por fornecer o serviço que permite que caminhoneiros trabalhem em concordância com a lei.
Um caminhoneiro autônomo possui a renda média de R$ 137,12 por dia. Em 20 dias parado, o profissional tem um prejuízo de R$ 2.742,40 – sem contar outras despesas, como a parcela do caminhão, contas da família, etc.
Segundo o advogado Thiago Vieira, especializado em Direito Privado, o motorista tem todo o direito de reivindicar os valores dos dias parados, dos fretes que deixou de receber e até mesmo de multas e juros de contas que atrasaram e que não foram pagas em decorrência do problema.
Vieira também recomenda que o estradeiro procure um advogado de confiança para entrar com medidas judiciais que garantam o ressarcimento destes valores. O tempo médio de um processo é de 2 a 3 anos, mas ainda assim vale a pena reivindicar seus direitos neste caso.
O estradeiro também pode tomar medidas preventivas, antes que situações desse tipo o comprometam. Caso descubra que a ANTT está sem sistema, procure um assistente jurídico, que pode te auxiliar a ingressar com uma medida preventiva. Assim, o motorista poderá trabalhar normalmente.
Por Pietra Alcântara