Empresas e transportadores autônomos que realizam viagens internacionais de carga para Argentina, Uruguai ou Paraguai devem portar o Seguro Carta Verde.
Trata-se de uma apólice obrigatória para veículos emplacados no Brasil que circulam no Mercosul.
Logo, o certificado, exigido na aduana, garante cobertura de responsabilidade civil por danos materiais e corporais a terceiros em caso de acidentes nos países visitados.
Carta Verde é obrigatória para caminhoneiros
Os transportadores devem contratar o seguro antes de deixar o território nacional, junto a seguradoras habilitadas pela Susep.
Para caminhões, as seguradoras calculam o prêmio conforme o tipo de veículo (toco, truck, cavalo mecânico, entre outros), o peso bruto total e o período de permanência no exterior.
Além da CNH, do RG ou passaporte e do CRLV, as autoridades podem exigir o RNTRC da ANTT e informações sobre a carga transportada em operações comerciais.
Portanto, é importante observar que a Carta Verde não contempla danos ao próprio veículo nem à mercadoria.
Vale dizer que a Carta Verde não substitui a apólice
Para cobertura de casco e de carga, por exemplo, recomenda-se contratar, respectivamente, a extensão internacional do seguro veicular e a apólice específica de transporte (RC-TRC internacional).
Circular sem o seguro implica riscos significativos: multas, retenção do caminhão e impedimento de ingresso no país de destino.
O cumprimento dessa exigência é fundamental para a regularidade das operações e para mitigar passivos decorrentes de sinistros em território estrangeiro.
Check-list para caminhões em viagens ao Mercosul
CNH compatível com a categoria do caminhão, dentro da validade.
RG ou passaporte (alguns países exigem validade mínima de 6 meses).
CRLV atualizado do veículo.
RNTRC da ANTT, se for transporte remunerado.
Autorização do proprietário, se o veículo não estiver em nome do motorista/empresa.
Documento da carga (CT-e, manifesto, nota fiscal).
Seguros obrigatórios e recomendados
Carta Verde válida para todo o período da viagem.
Extensão de cobertura internacional do seguro de casco (para o caminhão).
Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador – Carga (RC-TRC) com cláusula internacional, se transportar mercadorias.
DPVAT ou equivalente atualizado (embora o DPVAT não cubra fora do Brasil, convém manter o pagamento em dia).
Veículo e equipamentos
Revisão mecânica completa (freios, direção, suspensão, iluminação).
Verificação de pneus, estepe e ferramentas.
Tacógrafo calibrado e discos ou memória em conformidade.
Kit de primeiros socorros, triângulo, extintor e colete refletivo (exigidos em alguns países).
Equipamentos de proteção da carga (lonas, cintas, lacres).
Procedimentos e requisitos adicionais
Planejar rotas, pedágios e postos autorizados para abastecimento.
Conferir regras de peso e dimensões nos países de destino.
Levar contatos da seguradora, despachante aduaneiro e assistência mecânica internacional.
Guardar cópias físicas e digitais de todos os documentos.
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha como repórter e editor no Portal Pé na Estrada.