Presente em pelo menos 12 estados do Brasil, a CNH digital já está disponível para uso em São Paulo. E o melhor: tanto a própria CNH digital quando o envio do documento impresso pelos Correios serão gratuitos em todo o estado. A CNH digital gratuita começou a ser emitida nesta quinta-feira, 22.
Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento poderá ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS.
É importante lembrar que a regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios – como suspensão, por exemplo.
Se o documento estiver vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via – esse serviço pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado já dispõem do QR-Code.
Envio da CNH
Além da CNH digital, o Detran SP vai adotar o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o documento em sua residência sem custo adicional. A previsão é que isso tenha início em 30 dias.
Atualmente, para receber a CNH – seja em caso de renovação ou segunda via, por exemplo – o cidadão deve ir a uma unidade ou pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11. A medida vai ainda agilizar os serviços hoje realizados presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença de usuários. Por mês, são emitidas no Estado de 400 mil a 500 mil CNHs.
Passo a passo: como obter a CNH digital?
- Identifique sua CNH
Verifique se na parte interna da CNH está impresso o QR-Code – o código de barras em formato quadrado. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de segurança.
Minha CNH tem o QR-Code, mas não tenho o Certificado Digital (e-CPF):
Neste caso, o motorista deve ir a um posto do Detran SP para efetuar presencialmente seu cadastro, levando um documento de identificação original, e solicitar a CNH Digital posteriormente no app do governo federal.
Quem tem e-CPF deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran:
Na página de serviços, no menu “Usuário” clique em “Cadastro”. Feito isso, será enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF) e senha. Complete as informações pessoais no menu “Usuário” e opção “Meus dados”, informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o número do celular. No menu CNH Digital, efetue a adesão clicando no link “Ativação”. Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.
Minha atual CNH não tem QR-Code
O motorista/motociclista deve pedir a 2ª via. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran SP. Lá, ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR-Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.
- Baixando o aplicativo
Baixe o aplicativo da CNH Digital, da Serpro, no celular
Disponível nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran – o login é seu CPF – e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.
Segundo do Detran SP, o documento digital, que fica armazeando no smartphone, não terá custo algum para quem tem a habilitação com o QR-Code, que passou a ser emitida em maio de 2017.
Além disso, a carteira precisa estar na validade e não ter bloqueios, como suspensões. Quem ainda não tem o QR-Code na CNH precisará pedir uma segunda via, que custa R$ 42,41.
Se o documento estiver vencido ou perto de vencer, o motorista deve fazer a renovação para pedir a versão digital, já que ela tem o mesmo prazo de validade do papel.
Quem já tem um certificado digital como o e-CPF pode fazer tudo pelo smartphone, mas quem não possui precisa ir a um posto de atendimento do Detran para fazer o cadastro presencial e posteriormente baixar a habilitação eletrônica.
A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão em papel e foi lançada primeiro em Goiás, em outubro do ano passado. Todos os estados são obrigado a oferecer o documento até 1º de julho de 2018.
Por Pietra Alcântara com informações do Portal do Governo