A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a implementação de barreiras de proteção nas praças de pedágio em futuras licitações de rodovias. A ideia, segundo os parlamentares, é levar mais segurança às estradas brasileiras.
O que afirma o projeto?
De acordo com o texto, os editais para a concessão de rodovias federais à iniciativa privada deverão incluir a instalação de elementos de proteção e segurança nas praças de pedágio, incluindo atenuadores de impacto nas cabines de cobrança.
A medida consta do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao Projeto de Lei 3072/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Dessa forma, o substitutivo altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, que trata da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Além disso, a proposta aprovada determina ainda que caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, a elaboração de normas para instalação dos atenuadores de impacto nas praças de pedágio.
E o que dizem os parlamentares?
O deputado Bosco Costa, relator do PL, afirmou em sua justificativa a necessidade de tornar os postos e cabines de pedágios mais seguros:
“Além de instalados, precisamos que sejam eficientes, o que torna a normatização fundamental […] É necessário tornar realidade essas recomendações, para melhoria da segurança nas concessões rodoviárias”.
Já o autor do projeto, deputado Alexandre Frota, apontou a prevenção de acidentes nas rodovias como ponto essencial de seu texto:
“Com essas medidas, conseguiremos salvar vidas e diminuir o número de feridos em colisões causadas por motivos diversos”.
Tramitação
Agora, o PL que prevê a obrigatoriedade na implementação de barreiras de proteção nas praças de pedágio por concessionárias tramitará em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, o projeto será votado no Senado Federal. Se novamente aprovado, vai à presidência para receber ou não a sanção.
Como funciona a cobrança por eixo nos pedágios?
E por falar em pedágios, Pedro Trucão explicou em nosso canal do YouTube como funciona a cobrança por eixos nas praças de pedágio, falando sobre as diferenças dos valores por tipo de veículo, quantidade de eixos e sanou algumas dúvidas frequentes dos estradeiros. Confira no vídeo abaixo:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
