A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (26), questões relacionadas à concessão da BR-364, que liga os estados de Mato Grosso e Rondônia.

Atualmente, quem administra o trecho — que liga a região de Vilhena, na fronteira com Mato Grosso, a Porto Velho — é a concessionária Nova 364. O consórcio 4UM/Opportunity venceu o leilão e assumiu a gestão da rodovia em agosto de 2025.

O trecho faz parte do projeto federal conhecido como Rota Agro Norte e tem prazo de concessão de 30 anos.

O debate será realizado às 11h, no plenário 11, e será interativo.

Cobrança de pedágio e falta de melhorias

O debate atende a pedido do deputado Rafael Fera (Pode-RO). Segundo o parlamentar, a BR-364 integra um importante vetor logístico do país, por onde passa a produção de Rondônia em ligação com a região Centro-Oeste.

Com a conclusão do processo de concessão em 2025, conforme o deputado, houve cobrança antecipada de pedágio sem a realização de obras de infraestrutura no trecho concedido. Para ele, o governo deveria ter realizado procedimentos técnicos e promovido ampla discussão com a sociedade e a população de Rondônia antes da concessão.

Na avaliação de Rafael Fera, é urgente “ter acesso irrestrito ao plano de execução de obras da rodovia, aos documentos que embasaram os valores das tarifas autorizadas em contrato e à autorização da ANTT para a cobrança antecipada da tarifa, já com valores corrigidos”.

O parlamentar também quer tratar das obrigações previstas na concessão. Entre os temas estão: obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, acostamentos, passarelas, pontos de parada de ônibus e áreas de descanso para caminhoneiros.

Como participar?

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Thaís Corrêa

Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.