quinta-feira, junho 13, 2024

Contran interrompe prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito no Rio Grande do Sul

No último dia 20, o Contran publicou uma deliberação que interrompe por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Rio Grande do Sul.

A decisão foi motivada pelo desastre ambiental que assola o estado e que paralisou os sistemas do Departamento de Trânsito (Detran/RS).

Serviços interrompidos

Portanto, e de modo a minimizar os impactos, a deliberação estabelece a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos:

  • Expedição de notificação de autuação;
  • Apresentação da defesa prévia;
  • Identificação do condutor infrator;
  • Interposição de recurso de multa;
  • Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
  • Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
  • Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
  • Prazo para ser feita a transferência de veículo usado comprado;
  • Prazo para fazer o exame toxicológico.

Vale destacar que quem estiver com o prazo do exame vencido, desde 19 de abril, estão na deliberação, de modo que os condutores que não conseguiram regularizar a situação perante o Detran/RS, poderão fazê-lo quando os prazos forem retomados.

Além disso, para fins de fiscalização, os veículos registrados no estado do Rio Grande do Sul serão considerados licenciados e com circulação autorizada, enquanto durarem os efeitos da deliberação.

E quando os prazos serão restabelecidos?

De acordo com nota divulgada no Ministério dos Transportes, o restabelecimento dos prazos pelo Contran no Rio Grande do Sul se dará com o término do prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O cronograma com os novos prazos será determinado pelo Detran/RS que enviará ao Contran para deixar claro aos condutores os novos prazos a serem considerados.

Veja Também: Desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais pode se tornar realidade

Por Daniel Santana com informações do Ministério dos Transportes

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