Começou na quarta-feira (26) a terceira etapa da Operação Descanso Legal, voltada para a fiscalização do tempo de repouso dos caminhoneiros, realizada pela Polícia Rodoviária Federal.
A Operação vai até o dia 4 de abril, com atuação da PRF em rodovias federais, verificando as condições de veículos e condutores que transportam cargas pelo Brasil.
As 11h de descanso terão que ser cumpridas
Durante as abordagens, a Polícia vai checar, por meio do cronotacógrafo, o tempo de condução dos motoristas e o cumprimento do descanso estabelecido pela legislação, que é de 11 horas ininterruptas a cada 24h.
A PRF também vai verificar a documentação dos veículos, das cargas e o estado de conservação dos caminhões, especialmente dos sistemas de freios.
“Ao assegurar o direito ao descanso do profissional do transporte rodoviário, a PRF previne acidentes com caminhões e carretas, pois o motorista submetido a jornadas de trabalho sem o devido repouso coloca em risco a vida das pessoas e a sua própria. Prevenção ainda é a melhor forma de enfrentamento à violência no trânsito, tanto nas BRs quanto nas cidades, uma vez que muitas rodovias federais cortam extensas áreas urbanas”, defende o Diretor Geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.
Veja mais: Dutra tem novo ponto de parada e descanso para caminhoneiros
Como será a Operação Descanso Legal?
A fiscalização da PRF se dará, preferencialmente, pela análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo – equipamento obrigatório em ônibus e caminhões, que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção – ou pela verificação do diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou ficha de trabalho do autônomo.
11h de descanso terão que ser ininterruptas
Em março de 2025, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitas modificações nas legislações que regulamentam o exercício da profissão de motorista. Como também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterando substancialmente a fiscalização da Lei do Descanso.
A ADI 5322 promoveu uma mudança principal: o descanso de 11h a cada 24h, que agora deve ser cumprido de forma integral e não fracionada, como anteriormente.
Continua valendo, entretanto, o descanso de 30 minutos entre 6h de condução de veículo de cargas e a cada 4h30 de condução de veículo de passageiros. Os caminhoneiros podem fazer esse descanso fracionado em intervalos mínimos de 5 minutos.
Número de sinistros com veículos de carga preocupa
Para a PRF, apesar dos esforços de fiscalização, os sinistros de trânsito e as mortes envolvendo veículos de carga ainda ocorrem em índices altos. Segundo eles, a melhor forma é controlar por meio de políticas públicas e fiscalização permanente.
Em 2024, a PRF contabilizou 18.511 sinistros com veículos de carga, que resultaram na morte de 2.884 pessoas e ferimentos em outras 19.451. As estatísticas também revelam que a esmagadora maioria das causas estão diretamente relacionadas aos condutores.
Diante desse cenário, a Polícia vem aumentando esforços para melhorar a segurança viária no transporte rodoviário de cargas.
Em outubro do ano passado, a PRF reforçou as iniciativas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Com isso, entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025, a Operação Rodovida, o foco foi a diminuição de acidentes durante os períodos de maior movimento.
Nesse contexto, a Operação Descanso Legal se apresenta como uma resposta estratégica de fiscalização. O objetivo é promover ações educativas e de conscientização sobre a importância de práticas seguras no trânsito.
Nas duas primeiras etapas da Operação, realizadas em janeiro e fevereiro deste ano, respectivamente, os agentes fiscalizaram mais de 25 mil veículos de carga. Além disso, foram aplicadas mais de 6.500 autuações por descumprimento do tempo de descanso.
O Transporte rodoviário ainda é o maior do Brasil
O modal rodoviário responde, sozinho, por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
São cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas cadastradas no RNTRC. O cadastro é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTC), ou seja, que representa apenas o setor formal.
O TRC movimenta uma frota de 7,9 milhões de caminhões e carretas. No ano de 2024, transportou, mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos e combustíveis, entre outros.
Tragédia e crime na estrada
Na madrugada de 21 de dezembro de 2024, em Teófilo Otoni (MG), aconteceu um dos maiores acidentes rodoviários da história recente do Brasil. O sinistro na BR 116, provocou a morte de 39 pessoas e ferimentos em outras 11. Causado por uma carreta em alta velocidade que atingiu em cheio um ônibus de passageiros que seguia de São Paulo para a Bahia.
As investigações concluíram que o motorista dirigia sob efeito de álcool, drogas e violava o período de repouso. Contudo, as autoridades também constataram que eles adulteraram as notas fiscais. Além disso, os envolvidos modificaram outros documentos de transporte da carga para encobrir um excesso de peso de mais de 16 toneladas de blocos de quartzito.
Na última sexta-feira (21), a justiça de Minas Gerais acolheu denúncia do Ministério Público (MPMG) contra o motorista e o dono da transportadora. Os dois vão a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Veja também: Lei do Caminhoneiro: O que é e quais são os direitos dos caminhoneiros
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.