O MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) anunciou ontem que prorrogou o prazo para recebimento das primeiras parcelas do BEm-Caminhoneiro e o preenchimento da Autodeclaração como TAC (Transportador Autônomo de Carga) no site do governo.
Qual novo prazo para recebimento das parcelas?
O prazo anterior para recebimento das duas primeiras parcelas, estipulado pelo MTP, era até 29 de agosto, mas apenas 129 mil caminhoneiros haviam se inscrito para receber o benefício. Após a data, o autônomo só teria direito as parcelas dos meses seguintes, ou seja, de setembro até dezembro.
O Ministério resolveu ampliar para o dia 12 de setembro o prazo para que o caminhoneiro faça a Autodeclaração como TAC que dá direito a acessar o benefício. Com isso, o recebimento das duas primeiras parcelas (julho e agosto) será feito juntamente com a terceira, prevista para 24 de setembro.
Lembrando que os transportadores que fizeram a Autodeclaração até o dia 29 de agosto receberão as duas primeiras parcelas em 6 de setembro e a terceira no dia 24 de setembro, se atendido todos os critérios.
Como fazer a Autodeclaração como TAC
A Autodeclaração como TAC deve ser feita pelo autônomo que estiver com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) ativo até o dia 22 de julho, mas que não tiver registro de operação de transporte neste ano. Siga o passo a passo abaixo preencher a Autodeclaração:
- Acessar o Portal Emprega Brasil (clique aqui) ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Inserir o login e senha cadastrados no gov.br;
- Preencher a Autodeclaração como TAC- necessário informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo cadastrado na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Atenção, para fazer a Autodeclaração como TAC, primeiramente, o caminhoneiro deve abrir uma conta no gov.br e mudar a sua conta do nível Bronze para o Prata. O Pé Na Estrada tem uma matéria com o passo a passo (clique aqui para acessar).
Por Jacqueline Maria da Silva com informações do Ministério do Trabalho e Previdência.
Fiz a autodeclaração no dia 16/08 porém informei um Renavan errado e depois disso eu não consegui alterar a auto declaração, levando a suspensão do meu auxílio, como fasso para alterar essa altodeclaração?