A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) aprovou no início do mês, um projeto que incentiva a agricultura na beira das rodovias e estradas.
Apresentado há seis anos pelo deputado Misael Varella com o número PL 7392/2017, o atual PL 1.533/2023 autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais, desde que seja preservada a segurança do trânsito.
O que diz o texto?
O texto propõe a utilização das áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública e não edificáveis, para cultivos agrícolas anuais, resolvendo uma contradição da legislação vigente que permite o uso dessas áreas para reflorestamento. Segundo o relator do projeto, Wilder Morais (PL-GO), o plantio de milho, por exemplo, não representa riscos ao sistema viário, ao contrário do plantio florestal.
No entanto, o projeto exclui a possibilidade de plantio florestal nas faixas de domínio devido à baixa segurança para os condutores em caso de acidentes. Senadores concordaram com a iniciativa, destacando os benefícios de manter as áreas adjacentes às rodovias limpas e produtivas.
Tramitação
O projeto agora segue para a Comissão de Infraestrutura (CI) e, se aprovado, será votado na Câmara dos Deputados. Caso seja aceito sem observações pelos parlamentares, o texto irá à presidência da república para receber ou não a sanção.
Primeira milha
Todo mundo fala da última milha, mas você já parou para pensar na primeira milha no transporte? Talvez quem more em grandes cidades não imagine o que envolve essa logística.
Os primeiros quilômetros do leite, da soja, do minério e tantos outros insumos geralmente acontecem em trechos sem asfalto, com bastante trepidação e de difícil acesso, mas ainda assim, os caminhoneiros precisam vencer esses primeiros desafios para levar os produtos a pontos de transbordos, fábricas ou para onde o produto for antes de chegar ao comércio. Veja como é importante trilhar esse caminho, antes de chegar na distribuição em centros urbanos.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado
